Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A incerção do CDC (Código de Defesa ao Consumidor) na Constituição Federal representa um grande avanço. Entretanto, não é o suficiente, pois os direitos dos consumidores permanecem sendo desrespeitados, devido à priorização dos interesses financeiros e à falta de fiscalização.

Primeiramente, há a forte mentalidade individualista por Zygmunt Bauman. De acordo com o sociólogo, essa é uma característica da maioria dos indivíduos do século XXI. Nesse contexto, percebe-se que empresários, comerciantes ou qualquer fornecedor de bens ou serviços só irão deixar de dar prioridade ao lucro sem se preocupar em prejudicar outras pessoas se isso, de alguma forma, for beneficiá-los.

Além disso, um fator importante é a falta de um sistema fiscal eficiente. A existência de tal obstáculo pode ser percebida cotidianamente: são tantas as reclamações sobre produtos que não funcionam, que ultrapassam em mêses o prazo de entrega, serviços que param de funcionar sem aviso prévio e muitas outras divulgadas incessantemente por usuários nas redes sociais, que já se tornou algo normal. Mesmo com tantas denúncias, os fornecedoresresponsáveis continuam desrespeitando os direitos dos consumidores e muitos permanecem ilesos. Não há fiscalização que dê conta de uma demanda tão grande.

Conclui-se, dessa forma, que são necessárias medidas estratégicas para que a questão seja resolvida o quanto antes. Portanto, os membros do Poder Legislativo devem, por meio da criação de leis, tornar obrigatória a exposição  - em uma única platafórma pública - das estatísticas a respeito das reclamações recebidas por cada farnecedor, quantas foram resolidas e em quanto tempo, a fim de possibilitar ao consumidor a consideração de tais imformações ao fazer sua escolha, incentivando os fornecedores a melhoraresm a qualidade de seus serviços para terem mais clientes e, com isso, mais lucro. Assim, a discalização será menos necessária e, talvez, o desafio da implementação prática do Código de Defesa ao Consumidor sejafinalmente superado.