Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A primeira lei de Newton, a qual se refere à Inércia, afirma que o “o corpo tende a permanecer em movimento até que haja uma força capaz de mudar seu percurso”, a sociedade brasileira enfrenta desafios do direito do consumidor, necessitando de meios capazes de garantir a efetivação do mesmo. Nesse sentido, faz-se imperiosa a análise da omissão de informações no ato da veda em consonância do marketing desleal.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar que a omissão de informações como troca e devolução no momento do acordo é um impulsionador da problemática, resultando no descontentamento do cliente em situações dessa natureza, precisando optar por medidas judiciais. Segundo o filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não desempenha sua função de garantir que a população desfrute de direitos essenciais como as leis previstas no Código de Defesa. Dessa forma, fica evidente a de necessidade de disseminar medidas administrativas mais rigorosas voltadas para a obrigatoriedade de transparência em contratos, além do mesmo ser passado de forma verbal.

Ademais, convém frisar que a deslealdade no momento do marketing, como a utilização de fotos ilustrativas ou efeitos de edição, levam o comprador a criar falsas expectativas, adquirindo um produto diferente do esperado. De acordo com Darwin, “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais sábio e sim o que melhor se adapta”. Diante do exposto, pode-se dizer que a adaptação é fundamental para qualquer tipo de situação, sendo a promoção de anúncios fidedignos o ideal para essa triste realidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mecanismos capazes de oferecer maior conforto e menos confrangimentos aos clientes. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio de assembleias, realize um levantamento das ocorrências mais corriqueiras, adicionando maior vigor as políticas de compra e venda – através da criação de um portal online, no qual o consumidor pode tirar suas e registrar denúncias nas quais serão analisadas – a fim de cessar casos de desentendimento, dúvidas e golpes, permitindo que a sociedade tenha maior acessibilidade sem sair de casa. Assim, se consolidará um Brasil mais justo, no qual o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke, impedindo que a Inércia seja uma realidade.