Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A chamada “Revolução Técnico-Informacional” trouxe inúmeras possibilidades para a sociedade, entre elas a inovação no comércio, seja ele digital ou tradicional. Contudo, apesar das facilidades e avanços, ainda há desafios do direito ao consumidor no Brasil. Diante disso, convém analisarmos as causas para o problema: desconhecimento da legislação pela população e o aumento de compras digitais.

Primordialmente, é importante compreender que o não conhecimento da lei que ampara os consumidores é um fator relevante nesse impasse. Isso ocorre devido a falta de informação e estigma associado à legislação, que estabelece, por meio do Código de Defesa ao Consumidor(CDC), regras e direitos que devem conduzir o comércio. A esse respeito, o empresário Steve Jobs afirmava que “Conhecimento é poder”. Desse modo, se o indivíduo não conhece sequer a existência do CDC, como ele recorrerá aos seus direitos?

Ademais, é lícito postular que o comércio digital trouxe grandes desafios acerca da temática. Isso, porque o código supracitado foi criado ainda em 1990, quando o termo “e-comerce” era praticamente inexistente, o que exigiu adaptações na legislação. Apesar da lei ter sido atualizada, o consumidor ainda encara grandes desafios ao realizar compras digitais, pois a segurança em ambientes virtuais ainda requer atenção. Nessa perspectiva, a série “Black Mirror” mostra o quanto as tecnologias estão avançando em detrimento da segurança dos usuários. Sendo assim, é necessário um posicionamento do Estado.

Diante disso, cabe ao Ministério de Comunicações criar campanhas, por meio da tv e redes sociais, que alertem e auxilie o consumidor quanto a seus direitos, a fim de que esses possam ter consciência do amparo legal que têm. Ademais, o governo, através do Ministério de Segurança, deve investir em meios digitais que monitorem as compras on-line, com a finalidade de evitar fraudes. Assim, o direito do consumidor será aplicado de maneira eficaz no Brasil.