Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No Feudalismo, modo de produção vigente na Idade Média,dentro os impostos cobrados pelo senhor feudal,proprietário dos campos de produção, havia a banalidade - taxa paga pelos servos pela utilização de qualquer material pertencente àquele senhor.Essa taxa era desprovida de qualquer regulamentação estatal,o que dava ao fornecedor liberdade para manipular esse acordo comercial. Na contemporaneidade, o Código de Defesa de Consumidor, trabalha justamente em oposição à manipulações do tipo,ao aderir direitos e deveres à todos os consumidores e fornecedores.No entanto, tais direitos ainda são impedidos de serem colocados integralmente em prática por conta da ignorância populacional e aproveitamento dessa vulnerabilidade por parte das empresas.

Para Kant, filósofo francês, o homem não é nada mais do que aquilo que a educação faz dele, ou seja, a ação ou estagnação do indivíduo perante uma situação é fundamentada no conhecimento adiquirido por esse ao longo da vida. Nessa perspectiva, é coerente afirmar que a ignorância populacional, quanto aos direitos do consumidor, impede o reconhecimento da ilegalidade nas ações de fornecedores, e consequentemente, leva a falta de acionamento dos orgãos que combatem essas ocasiões.Dessa forma, infelizmente, as leis previstas constitucionalmente são impossibilitadas de atuarem integralmente, por dependerem dessa contribuição social - de reconhecimento e denúncia.

Além disso, o aproveitamento desse quadro por parte das empresas, atua como fortificador dessa conjuntura.Dados do Minsitério de Justiça e Segurança Pública, apontam que os serviços de telecomunicação tiveram o maior número de reclamações em 2018. A recente democratização do acesso à tecnologias digitais caracteriza o manuseio medíocre da grande massa populacional à esses serviços, por conta do curto prazo para a disseminação amplo dessa forma de conhecimento.Mediante a isso, as empresas de telecomunicação tentam se aproveitar dessa vulnerabilidade para manipularem o consumo social. Lamentavelmente, isso realça o descomprometimento dessas firmas para a instalação da cultura de justos acordos comerciais, o que dificulta a efetuação das prerrogativas de consumo.

Ademais, são necessárias medidas que se oponham a vigência dessa problemática social. Cabe, portanto, ao Ministério da Educação, a disseminação de conhecimentos ligados aos direitos civis e tecnologias digitais, com a adesão dessas matérias na grade curricular das escolas públicas - da educação infantil ao ensino médio- de modo a ensinar as gerações futuras a se comportarem perante relações comerciais, reduzindo a ocorrência de legalidades nesse âmbito. Assim, a nação se distanciaria de contextos que assolaram a sociedade feudal, demonstrando desligamento de mazelas da Idade Medieval, em prol dos avanços propostos pela contemporaneidade.