Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, Organização das Nações Unidas, confirma que a legislação deve proteger e assegurar a plenitude do consumidor. Nessa lógica, o Brasil adotou o acordo e adquiriu avanços positivos para o consumidor. Contudo, questões ligadas a burocracia para exigir seus direitos, faz do governo signatário em garantir justiça aos compradores.

A princípio, vale ressaltar que problemas relacionados aos direitos e deveres dos cidadãos estão cada vez mais em risco. Para confirmar, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, de 2019 para 2020 houve um aumento de 32,9% de violações criminais. Desse modo, é preciso avaliar iniciativas eficazes a favor do harmonia, principalmente nas relações entre empresa e cliente, intesificados após a industrialização em massa.       Ademais, cabe apontar que a praticidade para ser justo no âmbito comercial é de responsabilidade do Estado, segundo o contrato social de garantir o bem-estar geral. Para contextualizar, é precioso citar o ideal do chanceler alemão Birmark, “A política é a arte do possível”. Entretanto, o sistema-político brasileiro falha na arte de garantir que os direitos do consumidor sejam plenamente contemplados.

Por conseguinte, o Poder Legislativo deve facilitar os direitos mercantis, por intermédio da criação de leis que cobrem a disponibilização de promotorias, relacionadas aos direitos do consumidor pelos municípios, de modo a facilitar com atendimentos on-line e em agências. Outrossim, a mídia e as escolas, difusoras de informação, precisam conscientizar a comunidade, por meio de discussões interativas, de forma a mostrar a legislação. Assim, o povo está protegido dos riscos do capitalismo.