Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em 1988, foi adicionada à Constituição Federal a defesa do consumidor brasileiro. No entanto, apesar desse avanço, vê-se, ainda, impasses relacionados a falta de orientação e educação da população sobre seus direitos quanto consumidores.

Desse modo, diante dessa falta de educação sobre seus direitos, garantidos por lei, muitos brasileiros tornam-se vulneráveis a golpes. Assim, grande parte da população é lesada ao participar da cadeia comercial brasileira, afetando negativamente a economia do país, no que tange seu caráter capitalista dentro do mundo globalizado.

Além disso, a desinformação gera a desorientação por parte da população sobre onde e como recorrer quando se é lesado por algum vendedor ou empresa. Dessa maneira, apesar de ter seus direitos assegurados por lei, muitos compradores acabam não usufruindo desse avanço.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar esses desafios. Por isso, cabe ao Governo por meio do Procon - responsável pelas relações comerciais no país - realizar campanhas orientacionais-educativas sobre o consumo no mercado brasileiro, por meio de cartazes e comerciais a serem exibidos nas cidades e nas mídias sociais, respectivamente. À vista disso, a população será educada e orientada, podendo, então, usufruir dos seus direitos constitucionais.