Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito do consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final). É garantido pelo Código de Defesa do Consumidor que no Brasil tem hoje o estágio de desenvolvimento. Podendo ser afirmado que, se por um lado do CDC, ainda não está sendo totalmente respeitado, por outro a sociedade de alguma forma tem de conhecimento de sua existência e alguns de seus princípios.

Atuar com o direito do consumidor no Brasil é um grande desafio constante, que demanda atualização não só jurídica, mas social. Deve- se estar por dentro das tendências tecnológicas que transpassem o mercado de consumo, das práticas empresariais, das formas como as pessoas consomem, requer muito estudo e pesquisa. Diariamente cidadãos acabam passando por diversas situações em que seus direitos como usuário de consumo de algo acabam sendo injustiçados, algo que poderia ser evitado com toda a certeza caso os mesmos obtivessem o conhecimento de seus direitos e determinados como exemplo tem-se: Quando um consumidor faz uma compra via internet e a mesma chega com defeitos ou erro de produto o CDC dá ao cliente o direito de devolver um produto em até sete dias e receber seu dinheiro de volta quando a compra não ocorrer em lojas físicas.

Portanto, há também os casos em que podem-se dizer mais “graves” em que o consumidor recorre ao Procon e realiza as suas reclamações. De acordo com pesquisas um grande número cerca de 200 mil pessoas no ranking de insatisfações recuperadas. Mostrando que uma boa parte das pessoas reconhece os seus direitos e correm atrás dos mesmos, tendo igualmente da mesma forma a existência de deficiências em diversos serviços que precisam de aprimoramento para um melhor procedimento e funcionamento. Porém, a falta de informação e o descumprimento dos direitos do consumidor respeitam ser desfalcados.

Sendo assim, deve-se ter a ajuda do governo para combater os problemas apontados de desinformação dos direitos com a realização de campanhas e principalmente palestras, nas quais sejam realizadas em âmbito público. como os exemplos de locais de trabalho, universidades, e grandes empresas, com a presença de líderes políticos. Também deve-se ter a necessidade do estabelecimento de multas aos locais físicos ou virtuais que não respeitarem os direitos dos consumidores de forma justa e honesta. Ocorrendo então, a escassez de desinformação.