Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Os benefícios do Órgão de defesa do consumidor na população.

Um dos avanços mais importantes do século 20 foi o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinou que as empresas deveriam fornecer informações sobre o produto como as características, validade, preço, composição, entre outros. Essa lei foi sancionada por causa das dificuldades que o brasileiro enfrentava ao consumir produtos que em sua composição causavam problemas de saúde e os desafios jurídicos onde as vítimas de propaganda enganosa processavam as empresas envolvidas.

A maior dificuldade que a população brasileira enfrentou durante os anos de 1980, foi a falta de informação sobre a composição e o prazo de validade dos produtos. Para identificar se o produto estava ruim era necessário verificar se a lata estava estufada ou amassada ou se tinha outro sinal que indicasse invalido para o uso. Outro alimento que estragava muito rápido ou era vendido de forma inadequado, causando vários problemas de saúde por estar rotulado de forma errada era o leite.

Devido às reclamações feitas pela a população, em 1988 foi criado um órgão constitucional responsável pela defesa do consumidor no mercado, denominado PROCON. O PROCON é hoje a primeira instituição de defesa ao consumidor, pois, é de fácil acesso, obtendo, portanto, vários casos de reclamação de diferentes assuntos. Diante dos requisitos feitos naquela época sobre os produtos de má qualidade, o número de demandas diminuiu consideravelmente.

Apesar dessa pequena melhora, outros assuntos estão em grande demanda como a telefonia celular, cartão de crédito, banco comercial, energia elétrica, entre outros. Contundo, problemas maiores como falta de informação sobre o órgão administrativo pela população e a falta de especialização jurídica prejudicam o direito do consumidor. A partir disso, o governo pode promover debate público para a população sobre o órgão trazendo conhecimento para os brasileiros sobre seus direitos de cidadãos.