Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Promulgada a Constituição de 1988, durante o governo de Sarney, surgiu nela o CDC (Código de Defesa do Consumidor), tendo como principal função assegurar o direito à informação clara e adequeada sobre o produto, garantido assim uma plena consciência em sua aquisição, fator que se tornou um progresso na vida do consumidor. Entretanto, nem tudo que se vê na lei é efetuada, pois o número de reclamações é constante, visto que as empresas rotulam os consumidores como o próprio produto, fato que se torna um desafio na vida do consumidor.

A atual realidade da covid-19, mostra o quanto as empresas menosprezam os direitos do consumidor. Os noticiários registraram preços abusivos de muitos mercados e produtos, tais como o álcool em gel que se tornou tão procurado em meio à essa pandemia, pela falta de fiscalização, sendo assim, as empresas perceberam a alta demanda e se viram na oportunidade de elevar o preço, quebrando assim com o CDC. Tal realidade, só evidência o quanto os estabelecimentos contribuem para uma sociedade desarmônica e desrespeitosas com seus clientes.

Além do mais, o consumidor se tornou uma mercadoria e sem valor, visto que, os agenciadores visam por um único fim:lucro, acometendo os mais vulneráveis. Segundo o Ministério da Justiça foi registrado em 2018, operadoras de celulares e bancos como as maiores reclamações. No qual se destacam pela insistência para adquirir determinado plano, se tornando mais relevante do que atender ao pedido do cliente. Vale ressaltar que diante do telemarketing há uma enorme falta de clareza e enrolação, sendo o público mais prejudicado os idosos, que com sua ingenuidade acabam sendo vitímas dessa barbaridade. É inegável, que o descomprimento com a lei não é tão relevante quanto atingir o capital para o vendedor.

Logo, conclui-se que as empresas se preocupam com o “seu umbigo”, cabendo assim, ao poder Executivo reforçar a fiscalização e punições, por meio de lei severas, junto a mídia retratar sobre os direitos do consumidor para sua eficácia, dessa forma, a carta magna não ficará apenas no papel.