Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

As mudanças que ocorreram com a Revolução Industrial redefiniram, de forma expressiva, a sociedade e a economia no século XVIII. Iniciou-se na Inglaterra e espalhou-se progressivamente, ocasionando o aumento da produção industrial e o consumo da sociedade. É fato que a realidade apresentada pode ser relacionada à modificação dos meios de consumo e ausência de conhecimento entre a população de seus próprios direitos sobre essa questão.

Em primeiro lugar, é importante destacar que ao longo dos anos o desenvolvimento da tecnologia permitiu um novo ambiente para venda e compra. De acordo com uma pesquisa realizada pelo NZN Intelligence em 2019 mostrou que 74% dos consumidores brasileiros preferem comprar on-line. Dentre motivos de praticidade e o preço do item é possível facilmente entender a preferência desse serviço. No entanto, o uso inadequado do recurso pode causar diversos problemas ao consumidor. Assim, é necessário que as empresas divulguem inteiramente as condições de adquirir aquele produto para que o cliente não seja vítima de tal abuso.

Ademais, o adequado conhecimento sobre tais direitos não é aplicado na realidade da população. Segundo Ministério da Justiça, é crescente as reclamações sobre o serviço de telecomunicações no Brasil. Isso significa que os consumidores não possuem total ciência sobre como agir àquela compra, seus deveres estão subentendidos e não estão claramente expressados, em sequência esse indivíduo possui dificuldades, por exemplo, em realizar devoluções, recorrer a defeitos e, portanto, estão submetidos a empresas e aos seus limitados domínios.

Logo, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para proteção do direito do consumidor, urge que o Ministério da Justiça junto aos órgãos específicos implemente, por meio de propagandas informativas nas redes sociais. Uma campanha que alerte os usuários sobre todas as condições de suas compras e os respectivos sites seguros. Somente assim, será possível desestruturar essa desmesurada exploração.