Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

“O direito é a coação universal que protege a liberdade de todos.”, disse Immanuel Kant, principal filósofo da era moderna. De fato, o direito é fundamental para uma sociedade livre e organizada, mas, apesar de sua extrema importância (por garantir segurança ao proteger interesses econômicos, bem como a harmonia das relações de consumo, entre outras coisas) e do seu avanço nos últimos anos, o direito ao consumidor no Brasil ainda enfrenta desafios.

Outrossim, foi apenas na segunda metade do século 20, há mais 30 anos atrás, que o direito ao consumidor no Brasil foi concretizado através do Código de Defesa do Consumidor. Assim, já mostra há um tempo a sua importância e o seu grande avanço que, hoje, se reflete em diversos benefícios conquistados, como: melhoria da qualidade de vida, o direito básico que o consumidor tem à proteção de sua vida e de sua saúde ou até mesmo o fato de que, caso o consumidor sofra qualquer tipo de dano, este, tem o direito de ser ressarcido totalmente, de acordo com o princípio da reparação integral.

Entretanto, o mercado de consumo tem sido modernizado e a sua introdução à era digital tem crescido constantemente, o que tem trazido desafios, como o aumento da transmissão dos dados pessoais dos consumidores, grande endividamento nos cartões de crédito ou propaganda enganosa, aumentado a vulnerabilidade do consumidor. Principalmente porque a pandemia do COVID-19, levou muitas pessoas a fazer compras online ou até mesmo assinar contratos de compra pela Internet.

Dado o exposto, percebe-se que, o Código de Defesa do Consumidor, contribuiu com a sociedade de forma excelente nestes 30 anos e, resolvendo os desafios apresentados, fará o mesmo pelos próximos anos. Assim, o Estado pode contribuir resolvendo esses problemas por meio das normas do sistema já existentes, adicionando novas normas de acordo com novas demandas, se necessário. A fim de que os consumidores brasileiros se sintam seguros, confortáveis e, como disse Kant, livres, por poderem contar com os seus direitos.