Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O filme “The Truman Show” mostra uma forma de reality em que o participante é adotado por uma empresa e vive inconscientemente em uma vila cinematográfica montada totalmente com produtos vendáveis em catálogos. Sob esse viés, a ficção faz questionar os limites que grandes e pequenas corporaçoes chegam ou podem chegar para vender seus produtos. No Brasil, essa delimitação está presente na Constituição Federal, que mesmo sendo suprema apresenta dificuldades na aplicação.

A Constituição brasileira foi promulgada em 1988, e apenas alguns anos após instituiu-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como resposta à crescente complexidade das relações de consumo. Nesse sentido, fundamentou-se principalmente na vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor. Diante disso, tornou-se possível reinvindicar direitos, pois eles passaram a existir. Portanto, a lei então vigente representou grande vitória no setor financeiro brasileiro que desde então passou a possuir maior base fundamentada para progredir e manter garantias fundamentais.

No entanto, a cobrança dos direitos passa a ser possível à partir do momento que os cidadãos são conhecedores de sua existência. Entretanto, nota-se que ainda na contemporâneidade a desinformação é grande e acaba por gerar menor cobrança dos consumidores, e consequentemente o relaxamento do comércio. Acerca disso, o jornalista e escritos Gilberto Dimenstein em seu livro “Cidadão de Papel” ressalta a existência de cidadãos que o Estado resguarda seus direitos apenas no papel. Sob essa ótica, configura o quadro de vários brasileiros com a característica em comum: falta de informação.

É evidente, portanto, que as ações tomadas até o momento para a solução do problema foram de suma importância, entretanto, ainda se mostram insatisfatórias. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação juntamente com Procons promover campanhas de conscientização começando pelos jovens e à partir disso sejam agentes propagadores de informação para todas as castas da sociedade como voluntariado à conversas francas sobre cada prática ilegal. Espera-se, com isso, criar condições para que todos exerçam suas cidadanias com dignidades e histórias como a de Truman existam apenas na ficionalidade.