Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito do consumidor garante que alguém que comprou um produto ou serviço tenha seus direitos respeitados, principalmente quando se refere à ser informado e protegido contra abusos. Dessa forma, em 1988, com a constituição, foram inseridas regras e novos princípios em progressão da relação entre o consumidor e o fornecedor, visando minimizar os desafios e causando grande impacto positivo na vida dos consumidores brasileiros.

Em virtude dos grandes avanços no Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram obtidos avanços como uso do rótulo e composição obrigatoriamente em um produto ajudando o consumidor a encontrar a identificação do lote, origem do produto, conteúdo e prazos de validade em casos de coisas perecíveis, isto é essencial para orientar a cerca do produto exposto e ajuda na comunicação entre produtos e consumidores.

Apesar dos avanços, ainda são comuns divergências entre consumidores e empresas, o que requer a atuação de alguns órgãos para harmonia de ambos os lados. Em outras palavras o desafio é melhorar os diálogos no aumentar da confiança entre as partes estabelecendo assim um caminho para a melhoria dos direitos, objetivando-se a emancipação do consumidor em sentido amplo e a necessidade de transparência para a solução alternativa de conflitos de forma célere e com alta efetividade, num cenário onde todos ganham.

Portanto, é de extrema importância a ação de órgãos públicos como a secretaria nacional do consumidor do ministério da justiça e cidadania ( senacon ) e o sistema nacional de defesa do consumidor ( SNDC ) trabalhando na proteção e relações de consumos que sejam mais justas e equilibradas levando em conta um direito difuso que é, potanto, voltado à construção da cidadania.