Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No final do século XX, foi criado o CDC, código de proteção e defesa do consumidor, que representou um marco na sociedade brasileira. Visto que anterior a isso, os consumidores eram enganados e até mesmo privados de informaçõe que hoje são essenciais. Ter conhecimento sobre as leis dos consumidores é crucial no mundo atual, pois a cada dia surje meios de consumo diferentes e com esses novos meios, as leis também avançam. No entanto, são poucas as pessoas que sabem de seus direitos, por falta de incentivo e divulgação.

Antes do CDC, as especificações, ingredientes e prazos de validade dos produtos eram opcionais, excluindo todos aqueles que possuiam restrições alimentares, isentando o consumidor de saber até quando podia-se comer tal produto e sem garantias. Por isso, a regularização foi um grande marco para a população.Com o avanço da tecnologia, surgiu também o E-commerce, compra de bens, fisícos ou virtuais e contratação de serviços no mundo digital, os quais o Códio de Proteção e Defesa do Consumidor, também, garante a proteção do consumidor. O que demostra um constante avanço, adaptando aos processos atuais da sociedade.

Entretanto, a vulnerabilidade jurídica ainda é existente, muitos desconhecem seus direitos como consumidor, o que os faz passar por situações constrangedoras e até mesmo prejudiciais.De acordo com um estudo desenvolvido pela Boa Vista SCPC sobre hábitos de consumo, mostrou que 67% dos consumidores conhecem pouco ou não conhecem seus direitos enquanto consumidores. Mostrando que orgãos como o PROCOM, responsável por defender e  informar a população, não efetuam seus papeis plenamente.

Com isso, medidas são necessárias para mitigar o problema de vulnerabilidade jurídica. No entanto, o Ministério da Educação deve incentivar o estudo sobre as leis e cidadãnia, inserindo tais assuntos à matriz curricular do Ensino Médio. Nesse sentido, a população teria acesso aos conhecimentos necessários desde cedo, até fazer parte da população economicamente ativa e poder reinvindicar seus direitos como consumidor.