Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Recentemente tem se visto um aumento significativo em compras on-line, e uma das principais causas é a pandemia, segundo estudo feito pelo Mastercard o aumento dessas compras no Brasil foi de 48%. O avanço do direito do consumidor é evidente, principalmente com a criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que foi ponto de partida para o conhecimento de muitos direitos que se tem hoje, mas são recorrentes as fraudes que muitos sofrem on-line, pela falta de informação que é fornecida ao consumidor sobre seus direitos e sobre como eles devem ser usados.

Desta forma, segundo especialistas a Lei 8.078/1990 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das normativas com maior índice de efetividade no Brasil. Os resultados de sua aplicação são marcantes, dois exemplos da sua efetividade são: o prazo de validade e a composição que eram opcionais antes da lei, e a falta de propagandas com alertas sobre os malefícios que alguns itens podiam causar à saúde das pessoas, eram recorrentes anúncios publicitários que associavam o cigarro, por exemplo, a vitalidade e ao sucesso.

Em contrapartida, mesmo com os avanços significativos para o consumidor ainda existem falhas, a principal delas nos dias de hoje é a falta de informação que é dada ao consumidor sobre os seus próprios direitos e como exigi-los principalmente no comércio virtual, provocando assim um aumento nas fraudes e deixando o cliente cada vez mais resistente as compras on-line. Exemplo disso é um estudo da empresa de cibersegurança Kaspersky que mostrou que o número de ameaças contra dispositivos móveis cresceu mais de 120% no início da pandemia, atingindo principalmente os brasileiros, que são os maiores alvos de ataques de phishing, ataques onde o criminoso se faz passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma mensagem para conseguir atrair suas vítimas e  apenas aguarda até que o destinatário a receba e abra a mensagem.

Portanto, é dever dos Procons estaduais e municipais desenvolver campanhas publicitárias que informem de forma efetiva o consumidor dos seus direitos através dos meios de comunicação mais populares como rádio, TV e pela internet. E além disso desenvolver um política melhor e mais eficiente contra crimes ciberneticos na esféra das compras colocando uma pena maior e acentauando a fiscalização, assim contribuidindo para cada vez mais avanços nos direitos dos consumidores.