Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito de defesa do consumidor é assegurado pela Constituição Cidadã Brasileira. Entretanto, apesar dos avanços, os desafios em proporcionar um ambiente melhor ainda são enormes, visto que muitas empresas ainda continuam com serviços inconsistentes e não resolvem seus problemas com os clientes. Desse modo, o Governo deve atuar ativamente no processo de intermediar essas causas.

Em preliminar, convém analisar que muito das empresas de serviços acabam por entrar no centro das reclamações, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso acontece pois, o que é oferecido não é o mesmo entregue, gerando divergências, sendo inaceitável tal atitude, que viola os termos da Constituição. Por isso, deve haver uma fiscalização nas empresas e em seus trabalhos.

Outrossim, vale salientar que o órgão governamental em prol do consumidor, o Procon, visa mediar e resolver empasses existentes. Porém, há uma inviabilidade em solucionar as reclamações, fato inadmissível brasileiro. Essa conduta negligente do Estado precisa ser resolvida, uma vez que, de acordo com os filósofos Contratualistas, o Governo deve suprir todas as necessidades do povo, sendo essa uma delas. Então, o melhor gerenciamento governamental é importante para o processo.

Portanto, diante do exposto, para resolver os aspectos conflitantes a respeito dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, ações interventivas são indispensáveis. Para tanto, cabe ao Governo Federal e o Ministério da Justiça promover maneiras eficazes de ajudar os usuários dos serviços, com mutirões de negociação com as empresas, por meio de pessoas qualificadas e usando a internet para agilizar o andamento, a fim de manter a justa convivência entre os setores. Assim, haverá uma sociedade melhor pautada nos direitos constitucionais.