Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Durante a Idade Média, era comum pessoas serem enganadas por comerciantes a cerca da origem das simonias -artefatos religiosos-, como por exemplo, compravam objetos que supostamente pertenciam a Jesus e, na realidade, a informação era uma falácia. Analogamente a essa época, no Brasil hodierno, o consumidor têm seus direitos, frequentemente, violados devido à falta de informação para que consiga se proteger e, ainda, devido à negligência estatal em fiscalizar a efetivação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no país. Dessa forma, urge a necessidade de analisar os avanços e desafios desse código no Brasil.

Em primeiro plano, a carência de informação divulgada nos meios de comunicação em massa -redes sociais, televisão, rádio- consiste em um grande empecilho para a garantia da efetivação da lei, uma vez que, os consumidores não reconhecem seus direitos para que, então, possam defendê-los. Nesse sentido, na teoria da percepção do estado da sociedade de Émile Durkheim, sociólogo francês, abragem-se duas divisões “normal e patológico”. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que, em um ambiente patológico, em crise, rompe com seu desenvolvimento, visto que um sistema sem acesso a informações não favorece o progresso coletivo. Dessa forma, com a limitação do reconhecimento de seus direitos, a aplicação do CDC se torna ineficaz.

Em segundo plano, os avanços do CDC, como a proibição da venda acasalada -compra de um produto condicionada a compra de outro- , não se vê na prática, uma vez que a fiscalização do poder legislativo é ineficiente. Sob essa ótica, a empresa norte americana “Apple” anunciou, em 2020, que a compra de seus celulares estará desvinculada à adquirição do carregador, ou seja, venda acasalada que configura-se como uma afronta ao consumidor. Dessa maneira, é nocivo que o Procon -orgão responsável pela preservação e melhorias do CDC- se abstenha de punir determinadas corporações pelo seu poderio econômico.

Depreende-se, portanto, após a análise, a necessidade de medidas de proteção aos avanços direitos dos consumidores tal como a superação de seus desafios. Para isso, o governo instruir a população a ter consciência de seus direitos por meio de divulgação de informações nos meios de comunicação de massa. Ademais, tais divulgações devem consistir em uma forma objetiva e clara -que sejam de fácil entendimento para todas as classes sociais- e com o auxílio de profissionais capacitados da advocacia. Assim, com a adoção dessas medidas, haverá uma consciência coletiva a respeito de seus direitos para que as pessoas possam identificar abusos e, consequentemente, exigirem amparo jurídico de forma a garantir que as leis sejam efetivadas e tal fato patológico sanado com sucesso.