Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No mercado atual brasileiro, é até difícil imaginar como eram as relações de consumo antes do CDC (código de defesa do consumidor) que foi promulgado em 1990. Foi uma forma do estado promover, em forma de lei, a defesa do consumidor. Alguns dos princípios do CDC são: resguardar o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, apresentar as informações gerais dos produtos de consumo, proteção à saúde e segurança, educação ao consumidor sobre práticas adequadas de consumo, proteção contratual, qualidade e eficiência dos serviços públicos. Mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados pelos consumidores brasileiros.

Primeiro que, muitos dos cidadãos brasileiros não sabem de seus direitos, e por conta dessa falta de informação acabam sofrendo de injustiças. E aqueles que tem conhecimento da existência das leis e códigos que defendem o consumidor, as vezes não os respeitam totalmente, ocasionando diversas divergências entre consumidores e empresas.

Segundo que, apesar dos avanços que trazem segurança e saúde para aqueles que consomem, muitos ainda reclamam da ineficácia, da sensação de desamparo e de não estar vendo os seus direitos sendo aplicados. As pessoas não são apenas consumidores, mas são cidadãos com direitos e precisam ser tratados como tal.

Portanto, é dever do estado tornar visível e eficaz a atuação dos orgãos que defendem o consumidor, assim como, aprimorar o direito a informação, onde as publicidades e informações devem ser claras e adequadas ao consumidor, para que a população tenha ciência de seus direitos e deveres, com base no CDC.