Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990, é um instrumento de proteção aos clientes, a partir do qual os direitos desse grupo são garantidos. No entanto, tais benefícios não têm sido proporcionados à boa parte da população brasileira, atribuindo-se à falta de informação o coeficiente causador do impasse e, como sua consequência, estão os prejuízos que atingem a classe consumidora.

Em primeira análise, a carência de informação é apresentada como raiz do problema. Sendo assim, é certo que, por mais que hajam órgãos e leis direcionados à efetivação dos direitos do consumidor, como o CDC e o Procon, pouca utilidade eles terão se o povo não adquirir conhecimento acerca dos mesmos. Nesse sentido, segundo Johann Goethe, a ignorância em exercício é a mais assustadora das ameaças, pensamento que comprova a maleficência que a necessidade de educação relativa à assistência consumidora provoca. Dessa forma, faz-se necessária a resolução desta causa.

Ademais, é válido ressaltar os malefícios decorrentes dessa questão. Cotidianamente, as pessoas encontram-se vulneráveis aos golpes das empresas, como à publicidade enganosa. Desse modo, ainda que por omissão, diversas parcelas da sociedade são prejudicadas, por exemplo, ao não serem informadas a respeito dos efeitos colaterais de um complemento alimentar, que podem causar problemas de saúde e, em casos extremos, até mesmo, a morte. Entretanto, situações do gênero poderiam ser interrompidas recorrendo aos responsáveis pelos consumidores, o que é impossibilitado pela falta de noção sobre o assunto. Assim, medidas são essenciais para cessar o revés.

Portanto, tendo em vista os fatos mencionados, cabe à mídia, enquanto conjunto de meios de comunicação social de massas, favorecer a circulação da informação, por meio de canais televisivos de rede aberta, que devem exibir, em horário nobre, informativos com relação à importância de conhecer os direitos do consumidor. Além disso, simultaneamente, deve-se disponibilizar um QR Code direcionado à página da Cartilha do Consumidor, desenvolvida pelo Procon, a fim de democratizar o conhecimento e permitir que o público alcançado possa usurfruir dos benefícios assegurados. Dessa forma, a ignorância em ação será combatida, conforme sugeriu Goethe.