Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Stefan Zweig escreveu, em 1945, o livro “Brasil, um país de futuro”. Entretanto, hodiernamente, observa-se que a pátria está muito longe de corresponder a tal imagem, pois, compradores não possuem suas prerrogativas amplamente estabelecidas. Nesse contexto, apesar dos avanços, como o Código de Defesa do Consumidor -CDC-, a grande burocracia nas relações comerciais é, ainda, uma adversidade a ser enfrentada pelos consumidores brasileiros.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o CDC como a maior conquista do comprador Tupiniquim. Sob esse viés, tal benefício, criado em 1990, tem por objetivo, estabelecer princípios básicos, como, proteção da vida, da saúde, da segurança e educação relacionadas ao consumo. Porém, ao verificar-se que é existente um programa televisivo no qual um apresentador -Celso Russomano- é chamado para solucionar problemas no tocante às regalias do usuário, nota-se que tais privilégios não estão sendo devidamente respeitados. Logo, constata-se a necessidade de órgãos públicos em oferecer maior apoio aos seus beneficiários.

De modo complementar, a extensa burocracia jurídica impede, por muitas vezes, que o comprador seja contemplado com seus direitos. Nesse sentido, Max Weber, filósofo alemão, definiu o ato da burocratização como uma medida de estruturação formal das atividades humanas, com a finalidade de promover ações assetivas a longo prazo. Todavia, o Estado, ao ser ineficiente, como, por exemplo, a demora para solucionar problemas relativamente fáceis na esfera executiva está contribuindo para que as garantias dos indivíduos não sejam prestigiadas. Por conseguinte, milhares de pessoas não conseguem ter um fim positivo nas negociações comerciais. Assim, vê-se necessárias ações para sintetizar procedimentos.

É preciso, portanto, medidas que, de fato, alterem o cenário atual. Destarte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio da destinação de maiores recursos, contratar fiscais em cada região do Brasil. Essa pessoas serão empregadas para supervisionar os estabelecimentos do município e, verificar se está tudo de acordo com o CDC. Por fim, a medida é para que cidadãos tenham suas prerrogativas na esfera econômica e jurídica devidamente contempladas. Ademais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública carece, por intermédio de Propostas de Emenda à Constituição -PEC-, diminuir os procedimentos nas relações de obtenção dos direitos dos consumidores. Desse modo, é indispensável que o projeto seja apoiado por senadores e duputados para sua eventual aprovação. Em suma, o ato é tomado com o intuito de reduzir a “pepalada” dessas questões. Feito isso, as dificuldades vivenciadas nos dias de hoje se extinguirão.