Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Constituição Federal, que foi promulgada em 1988, garante assegurar a defesa do consumidor como um princípio da ordem econômica. Ou seja, é dever do Estado garantir a proteção aos consumidores das empresas privadas, no entanto, percebe-se que esse direito Constitucional é teórico na maioria dos casos. Deixando explicar os avanços e desafios do direito ao consumidor na sociedade. Com tudo, constata-se que o freguês brasileiro ainda é esquecido pelo Estado e aprisionado no poder privado.

Ademais, é notório que a exclusividade empresarial, traz grandes desafios aos consumidores. De acordo com o G1, em 2018 os PRONCS receberam 219.363 mil reclamações em relação à telefonia celular. Isso indica que, os clientes não satisfeitos com o produto, por o fornecedor não deixar a comprar objetiva e clara, dizer os pros e contra da mercadoria, o consumidor se sente enganado por comprar um produto que era o seu esperado.

Além disso, vale ressaltar que o governo tem a função de conscientizar e orientar os consumidores e fornecedores, na relação de compra e venda. Nesse âmbito à falha do Estado por não deixar claro os direitos que cada comprador tem e que sempre deve ser levado em conta para que para que aconteça os avanços do direito aos consumidores.

Em virtude dos fatos destacados, é necessário que o poder privado seja mais objetivo em relação às vendas, deixando clara as informações da mercadoria ao comprador, para que não aconteça a insatisfação do cliente. Ademais, o Governo deve orientar os usuários de compra, através de projetos de conscientização e explicar a sociedade os direitos que cada um tem sobre o consumo, com o intuito de deixar uma população informada dos direitos que elas devem procurar, para que elas não seja aprisionada por nenhum poder que interfere nos seus direitos.