Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No artigo 5 da Constituição de 1988 está instaurado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que promove a proteção dos direitos e deveres dos consumidores. No entanto, a realidade brasileira evidencia a oposição entre o aperfeiçoamento e os problemas relacionados aos direitos do grupo consumidor. Desse modo, vale salientar que a problemática está alicerçada no contexto histórico do Brasil aliado à negligência governamental.

Em primeira análise, a evolução da garantia ao público consumidor é dificultada em virtude da história política brasileira. Nesse sentido, é válido ressaltar o Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que foi marcado pela absurda alta da inflação, como o marco inicial da exploração da massa consumidora. Dessa maneira, a prevalência da dificuldade em assegurar os direitos dos consumidores é um reflexo do período político citado, visto que o Governo, tanto no mandanto de FHC quanto na hodierna conjuntura, não fiscalizou/ fiscaliza as relações comerciais. Dessa forma, consequentemente, é imperioso o combate ao estigma histórico.

Ademais, a ocultação do Estado perante as pautas dos brasileiros é um impasse para o aprimoramento dos direitos consumistas. Nessa perspectiva, o filósofo Michel Focault expressa em “Arqueologia do Saber” que alguns temas são silenciados com objetivos pré-determinados. Diante do exposto, vale dimensionar que o silêncio estatal contribui para a persistência da problemática, visto que para uma demanda ser solucionada, ela precisa ser primeiramente reconhecida. Logo, somente com o reconhecimento das necessidades consumistas, será possível mitigar o problema.

Portanto, as temáticas supracitadas devem ser solucionadas. Dessarte, é imprescindível que o PROCON, órgão responsável pelas relações de consumo, em parceria com a mídia, promova a divulgação de um comercial com o eixo temático referente ao consumo e fornecimento consciente de produtos e serviços. Para tanto, os anúncios serão divulgados semanalmente no recurso midiático TV com a finalidade de amenizar os desafios consumistas. Só assim, a Carta Magna será efetivada e os avanços da garantia consumidora alavancará.