Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A plenitude do processo de consumo social é uma questão imprescindível para o desenvolvimento psicossocial das nações,uma vez que práticas basilares,como o progresso dos sistemas produtivos e a cidadania é facilitada.Entretanto, no Brasil,o direito ao consumidor não está sendo efetivado,visto que mesmo com seus avanços,ainda existam impasses nocivos nesse setor.Nesse contexto,aborda-se uma problemática de contornos socioeconômicos, que configura um cenário antagônico aos preceitos dos Direitos Humanos e emerge devido à estagnação jurídica e a lacuna instrucional.

Diante do exposto,é válido postular a falta de efetivação dos critérios de consumo como um dos desafios predominantes de tal panorama subsistir.Isso porque, ao visualizar a propaganda de um determinado produto,o consumidor, imagina que o adquirindo seus anseios serão mitigados.Conforme o filósofo Jhon Lock, as leis fizeram-se para os homens e não apenas na nominalidade.No entanto, na realidade,esse direito não ocorre, já que ao ser criada uma determinada legislação, o que deveria melhorar a vida dos sujeitos em sua aplicação, se torna um problema. Em decorrência, a lentidão jurídica cristaliza o processo de cidadania, e, consequentemente, fere tanto os anseios do consumidor, como os Direitos Humanos.

Nesse prisma, é imperioso tratar a falta de orientações como outro desafio para o avanço constitucional tupiniquim. Isto é, a ineficiência dos estabelecimentos de nortearem os consumidores, principalmente, aqueles de baixa renda sobre o produto. A respeito disso, o filósofo Schopenhauer,ao elucidar que o campo de visão de um indivíduo justifica seu entendimento acerca do mundo.Ou seja,se um grupo vulnerável não é alcançado pela previsão jurídica,é lúcida a falta de avanço dessa lei.A título de exemplificação, de acordo com o Procon-órgão de defesa ao consumidor-, uma das maiores reclamações em 2018, foram os serviços de telefonia celular.Desse modo,o desconhecimento da utilização desses meios impede que o pensamento de Locke se concretize.

Portanto,urge que os impasses nocivos nesse setor sejam ceifados.Em síntese, é necessário que os Direitos Humanos -órgão responsável, especialmente, por promover a defesa e formular políticas públicas-, através do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, deve, promover ações que garantam a dignidade do comprador e também do produto. Para tanto, por meio de empresas com parcerias sociais, que tenham a finalidade de sanar a estagnação jurídica e a lacuna instrucional. Por fim, espera-se que com essa intervenção, os obstáculos dos avanços referentes aos direitos do consumidor sejam solucionados e o desempenho psicossocial da conjuntura demográfica se realize.