Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em meados do século XVIII, a humanidade sofreu uma profunda mudança com o início da Primeira Revolução Industrial, que foi o marco histórico do início das grandes fábricas e da máquinofatura de produtos em larga escala, dando início à sociedade do consumo, e com esse começo, a necessidade de leis que regulem à medida que esse mercado se adapta a novas modificações. A partir desse contexto, é fundamental discutir sobre o aperfeiçoamento, bem como o principal entrave para que se torne mais desenvolvido.

Primeiramente, os direitos que englobam o cidadão surgiram com criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é responsável por regular o consumidor às modificações do mercado, e esse atua junto com o Procon: órgao feral responsável por defender o consumidor. No ano de 2018, esse órgão foi responsável por finalizar quase 700 mil reivindicações de direitos contra grandes companhias.

Contudo,  uma grande parcela da sociedade não conhece e não é informada sobre seus direitos quando estão com esse poder de compra, portanto saem lesado de tais situações. Atrelado a isso, temos a falibilidade do nosso sistema de justiça, fazendo com que as pessoas desistam dos seus direitos pela demora da resolução dos seus processos no tribunal.

Sendo assim, o Ministério da Justiça deve criar campanhas de conscientização da população sobre o serviço desenpenhado pelo Procon e a efetivação dos profissionais de âmbito público que desenpenham papéis dentro dos tribunais, acelerando o andamento de processos judiciais contra as empresas, para que o cliente saiba que seus direitos são realmente assegurados por um dos nossos três poderes.