Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O século XXI foi, sem dúvidas, o século no qual obteve-se os maiores avanços em relação ao direitos dos consumidores, no entanto, juntamente com todos os benefícios, vieram também os desafios que tem tornado a vida simples de um consumidor em uma dura jornada para a aquisição de um produto de qualidade. Dentre um conjunto de desafios enfrentados pelos consumidores, ganha-se destaque a impunidade à empresas que agem de maneira inadequada e a falta de fiscalização sobre estas.

A princípio, pode-se afirmar sim que há impunidade com as empresas, pois, assim como o jornalista Gilberto Dimeistein defende, a sociedade atual, basea-se majoritariamente no conceito de “cidadão de papel”, ou seja, as leis existem, porém quase nunca são eficientes. No entanto também há de se reconhecer de que para que a lei seja cumprida há a necessidade de recorrência à justiça, como é o exemplo de José da Silva que ao comprar uma TV com defeito de fábrica, teve a troca negada pela loja, recorreu a justiça e teve o ressarcimento de seu dinheiro.

Por outro lado, tem-se também a questão da fiscalização, que, em algumas localidades, tende a ser precária. Uma das maiores agências de apoio ao cliente que tem-se atualmente é o PROCON. Tal órgão tem se mostrado bem eficaz quando se trata de fazer com que os direitos dos consumidores prevaleça, porém, ainda há muitos casos nos quais o cliente é submetido aos abusos de preço e ao mal atendimento, como grande exemplo são os supermercados da rede “Tradição” que, logo no início da pandemia do covid-19, aumentaram muito preços de ítens básicos.

Com isso, conclui-se que, para que todos os direitos dos consumidores sejam exercidos e a tese de Gilberto Dimeistein seja refutada, o Estado deve, por meio de campanhas nas mídias e nas escolas, incentivarem os consumidores procurar sempre se informar sobre as leis e seus direitos. Dessa forma, os consumidores terão autonomia de quando estiver em uma situação de aquisição de algum produto, e sentir que seus direitos estão sendo violados, possa recorrer à justiça, para que a mesma seja feita.