Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A defesa do consumidor no Brasil tem hoje estágio considerável de desenvolvimento. Indiscutivelmente pode-se afirmar que se por um lado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda não está sendo totalmente respeitado, por outro nossa sociedade de alguma forma tem conhecimento de sua existência e de alguns de seus princípios.

Mudanças como rotulação obrigatória em produtos, que antes eram opcionais e propragandas que ajudam ao consumidor saber o que está sendo consumido, se faz bem ou não. Marcas de cigarro eram associadas ao simbolo de saúde, vitalidade e com essas modificações já é exibido o quão maléfico pode ser para saúde de todos.

Passado seus 30 anos de existência, ainda existem dificuldades pertinentes. Algumas falhas são detectadas em sua aplicação, ocorrendo abusos na publicidade e propaganda e na fiscalização metrológica e de qualidade. Tais atitudes errôneas prejudicam a evolução e o avanço do mesmo que foi criado para defender os consumidores.

Notório que existe a não satisfação total da população em suas aplicações, O Ministério Público e o Procon poderiam fazer o aperfeiçoamento e fiscalização dessas falhas, visando o aprimoramento do código em que Empresas se emepenhem em cada vez mais se capacitarem e respeitar o mesmo.