Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Com o avanço das técnicas de comércio e obtenção de lucro, o capitalismo cresceu, de modo a provocar a criação de mecanismos que defendem o consumidor, a fim de que as relações comerciais estabeleçam um bom grau de segurança para os envolvidos. Diante dessa realidade, o Código de Defesa do Consumidor se tornou um direito presente na Constituição Federal, assegurando portanto, por meio do Procon, a boa relação econômica. Porém, não é bem assim que funciona no Brasil. A falta de fiscalização e o distanciamento do consumidor tornam esses órgãos ineficazes.

Sendo assim, no ano de 2017, o Procon foi alvo de inquérito no Ministério Público em decorrência da falta de estrutura para fiscalização, mesmo com recursos devidamente destinados. De acordo com o jornal “O Nacional”, o promotor do caso afirma que faltam fiscais concursados com poder de polícia, ou seja, capazes de autuar, receber defesas e julgar ocorrências de prejuízo ao consumidor. Por essa limitação, o Procon poderia fazer mais do que faz, precisando de reformas administrativas que ajustem as dificuldades da unidade. Havendo recursos e poderio garantido por lei, a ineficiência nas fiscalizações é fruto de má gerência, prejudicando o consumidor que necessita dos serviços prestados pelo órgão. Por isso, se torna de extrema importância a promoção de mudanças, para que o órgão exerça seu papel na defesa do consumidor.

Com isso, a aproximação do órgão com a população também é fundamental para o indivíduo que, por via de regra, não é conhecedor de seus direitos e não sabe como abrir um processo no Procon. Em estudo realizado pela Market Analysis, apenas um em cada quatro brasileiros reclamam na justiça em caso de defeito em produtos ou falhas na prestação de serviços. Por esta razão, é de grande importância o investimento na propagação de informações que mostrem ao consumidor seus direitos, protegendo-o assim de possíveis golpes decorrentes da ignorância das leis em questão. Assim, o cidadão que sabe e conhece os mecanismos fiscais que asseguram suas relações comerciais larga na frente na corrida por um ambiente comercial mais seguro.

Dado o exposto, é possível constatar que os setores de defesa do consumidor passam por problemas na fiscalização e na aproximação com a sociedade, é necessária a realização de mudanças nos métodos e administração desses órgãos. Por meio de parcerias com a Polícia Federal, o Procon deve buscar a realização de novos concursos para aumentar a gama de funcionários e fiscais na ativa, condicionando-os para uma boa fiscalização. Além disso, deve partir da Secretaria de Cultura a realização de propagandas e palestras públicas que trabalhem na conscientização da população acerca dos seus direitos.