Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em sua obra, O cidadão de papel, Gilbert Dimenstein argumenta como na teoria as leis funcionam bem, porém, na prática são pouco efetivas. Assim, defende que o cidadão brasileiro na realidade usufrui de uma cidadania aparente, uma cidadania de papel. Nesse contexto, o direito ao consumidor envolve uma bela legislação, no entanto, pouco resolutiva. Ademais, a lentidão Jurídica e a propoganda enganosa são pontos relavantes no que tange à temática.

Em primeiro lugar, a lentidão Jurídica é um entrave, para efetividade dos direitos aos consumidores. Pois impulsiona o cenário de impunidade, já que, a morosidade processual do Poder Judiciário desencoraja muitos consumidores a buscarem seus direitos. Dessa forma, o ciclo consumidor-fornecedor torna-se vicioso e nada é resolvido. Segundo, o Estudo sobre o Judiciário brasileiro, pela Fundação Getúlio Vargas, mais de 50% da população é desmotivada a recorrer à justiça pela lentidão e o excesso de burocracia. Logo, é nítida as implicações dessa realidade na vida dos compradores.

Em segundo lugar, a propaganda enganosa é outro impasse . Nessa lógica, é primordial destacar que, o Código de Defesa dos Consumidores foi um grande avanço para todos os brasileiros, em razão de, proteger o consumidor em todas as relações Jurídicas frente ao fornecedor. No entanto, a nova realidade imposta pelo impacto das compras online necessita de olhar mais atencioso, já que, muitas vezes o que é comprado pode não ser necessariamante o que chega ao cliente. Segundo, o site do G1, o faturamento de lojas onlines cresceu 47% no 1º semestre de 2020. Dessa forma, esse ponto de vista é um desafio relacionado ao assunto.

Diante disso, é perceptível a necessidade de mudança . Assim sendo, cabe ao Governo Federal e o Poder Judiciário agirem de forma conjunta a fim de estabelecer medidas eficazes, com intuito de agilizar o tramitação Judicial e diminuir o execesso de burocracia, por meio da implementação de tecnologia de ponta, como sistemas integrados de informação. Desse modo, contornar essa cidadania de papel, o que implica na efetividade da lei.