Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Atualmente, o mundo vive em período altamente globalizado, capitalista e consumista. O Brasil não é exceção disso, tendo em vista que possui umas das maiores sociedades historicamente consumistas; por curiosidade, a industrialização brasileira só se deu início após a carência de produtos europeus nos mercados brasileiros, devido à crise gerada pela 1° Guerra Mundial, o que gerou uma queda no consumo de produtos estrangeiros, e uma insatisfação populacional. Havendo isso em vista, um dos problemas gerados numa sociedade consumista, seriam as práticas abusivas dos comerciantes perante o consumidor, que acaba tendo seus direitos ignorados, fato ocorrente no Brasil.

Em primeiro lugar, o Brasil possui um código que defende o consumidor, porém, esse é muita das vezes ignorado e quebrado pelos comerciantes. Exemplo disso é que, no programa ‘’Patrulha do Consumidor’’, apresentado na Rede Record de televisão, com a participação do deputado Celso Russomanno, são relatados vários tipos de casos de infringimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), e somente após aparecer em rede pública de televisão, há a resolução dos mesmos. Assim, pode-se ver que a necessidade de haver um programa de televisão, o qual busca garantir o cumprimento das leis estabelecidas no CDC, mostra o quão desafiador é ser um consumidor no Brasil.

Além disso, vale destacar que o Brasil pode ser considerado uma ‘’sociedade-cotovelo’’, termo criado na Alemanha dos anos 20. Para explicar, uma sociedade-cotovelo é uma ordem social, gerada principalmente em grandes conurbações urbanas, a qual o individualismo, o interesse próprio, e o egoísmo, prevalecem. Desse modo, uma das consequências inevitáveis da sociedade-cotovelo, é a constante busca pelo enriquecimento da maneira que for possível, sem que haja limites. Assim, quando isso é aplicado aos comerciantes, muitos desses podem vir a ignorar os direitos do consumidor, afinal, um de seus principais objetivos, na sociedade-cotovelo, é vir a enriquecer da maneira que for possível.

A partir do que foi discutido, percebe-se, então, que garantir os direitos do consumidor é um desafio a ser superado no Brasil. Desse modo, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão que tem dentre suas competências a garantia dos direitos do consumidor, em intensificar a identificação de estabelecimentos que infrinjam os direitos dos consumidores, de uma maneira mais rápida. Para isso, é necessária a criação de locais, , que tenham como principal objetivo receber denúncias de violações ao CDC. Desse modo, haveria mais opções ao consumidor, de locais para reclamar sobre violações de seus direitos, não somente estando limitado ao PROCON; por consequência, haveria uma mais rápida identificação de estabelecimentos que não estejam agindo conforme a lei determina, e a posterior aplicação de punições previstas na lei.