Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Durante o final da Idade Média, no século XI, o declínio da relação feudal e as transformações sociais adquiridas ao fim das cruzadas na Europa trouxeram uma nova visão urbana ao homem medieval, assim validando a criação dos burgos, onde este passou a reunir artesãos e comeciantes que deram  início as trocas comerciais.Dessa forma, é valido evidenciar que a necessidade de consumo e venda está presente desde séculos atrás, por isso ainda persiste de forma legitimada, Entretanto, o mercado consumidor atual passa por avanços e desafios que são consequências da criação de normas e da ausência de assesibilidade nas vias de reclamação, respectivamente.

A princípio, os avanços aos direitos do consumidor são consequências da criação de normas que equilibram o mercado. Visto que, a partir da década de 90 foram instituídos códigos e leis no intuito de fornecer ao consumidor legitimidade e segurança no mercado, sendo principalmente o Código de Defesa do Consumidor e a Vigilância Sanitária que concordam na Lei do SUS, que visa a saúde da população. Nesse sentido, tais condutas trouxeram por obrigatoriedade, por exemplo, colocar a descrição de origem do produto com o prazo de validade na embalagem,  manuais de instrução junto a mercadoria e o direito de devolução e garantia. Assim, foi possível atingir melhorias na produção e entrega dos produtos entre comprador e vendedor, estando ambos assegurados de suas obrigações e direitos.

Ademais, os desafios enfrentados pelo consumidor são, principalmente, a ausência de acessibilidade nas vias jurídicas de reclamação. Dado que, as divergências que ocorrem no mercado consumidor nem sempre tem exito em serem negociadas, assim sendo encaminhadas para cunho jurídico, e para que este não fique sobrecarregado há o PROCON, um órgão extrajudicial criado para a defesa do consumidor. Entretanto,  esse sistema é distribuído de forma desigual pelo Brasil, por está presente na maioria das vezes somente em capitais de estados, deixando municípios que precisam de apoio sem assistência, assim os consumidores permanecem com pendências sem a possibilidade de atenção necessária.

Em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário o trabalho em conjunto do Ministério da Saúde, com ajuda aquisitiva do Ministério da Economia, em criar um órgão auxiliar subordinado ao PROCON, do qual se estabeleceria  mais abrangentemente pelo Brasil, sendo usado para organizar e resolver junto ao seu subordinado os problemas referentes ao consumidor. Assim, será possível agilizar atendimentos sem negligencia-los para instituir a harmonia inicial projetada.