Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O código de defesa do consumidor, e o PROCON, que garante seu funcionamento, são os principais meios de proteger tanto a empresa quanto o consumidor durante a negociação de um produto ou serviço. Depois de décadas em funcionamento, durante a pandemia do novo coronavírus, mais uma vez o PROCON agiu a favor do consumidor final, ao garantir que o CDC fosse seguido em meio à maior crise sanitária do país. Diante disso, visa-se a necessidade de combater esses problemas a fim de garantir bem-estar da sociedade.

No mês de março de 2020, os consumidores se assustaram ao ver que os itens básicos de proteção contra o novo vírus haviam desaparecido das prateleiras dos mercados e farmácias. Álcool gel 70º e máscaras de proteção, itens indicados pela OMS, se tornaram itens essenciais em todas as casas, e, portanto, venderam muito. Pela lei de demanda e procura, não demorou a sentir no bolso o quão necessário eram esses itens: os preços subiram. Raramente se encontrava para comprar um vidro de álcool gel, e quando estava disponível, o mesmo se encontrava com o valor 400 a 500% maior que seu valor anterior, aumento considerado abusivo pelo CDC. Logo que isso aconteceu, o PROCON agiu em defesa do consumidor, que precisava se proteger, e garantiu que os preços não sofressem ajustes abusivos, garantindo assim o acesso de toda população.

Em contrapartida, o CDC também protege as empresas de clientes oportunistas, que tentam se aproveitar de erros crassos para lucrar sobre as prestadoras de serviço. Embora não seja comum acontecer, algumas empresas, ao divulgar seus produtos na internet, acabam errando ao anunciar valores muito menores que os normalmente praticados. O CDC determina que, quando o erro for claro e de fácil constatação, a empresa não precisa cumprir a oferta e a compra pode ser cancelada, evitando prejuízos aos prestadores de serviço.

Como uma forma de combater essa problemática, o Governo juntamente do Procon, devem esclarecer os avanços do direito ao consumidor no Brasil, com o intuito de oferecer conhecimento aos brasileiros sobre seus direitos. Desse modo, tais fatores servirão de enfrentamento contra os desafios enfrentadas pelo consumidor brasileiro.