Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor é responsável pela harmonização das relações de consumo no Brasil. Apesar de ser de grande relevância e atuar desde 1988, tem sido negligente quanto à sua proteção nos serviços digitais, deixando os consumidores expostos a um “marketing” empresarial abusivo.

Em 2018, por meio do Procon, foram registradas em torno de 220mil reclamações unicamente para serviços de telefonia celular. Isso porque, hoje em dia, o uso desses serviços aumenta exponencialmente no Brasil. E, apesar disso, as engrenagens de defesa ao consumidor não acompanharam esse aumento, se tornando cada vez mais, menos influentes nos âmbitos digitais. Entre as reclamações, estão: serviços difíceis de serem cancelados, ligações robóticas automáticas e constantes e preços elevados.

Dessa forma, é cabível dizer que o Procon não se adaptou às nuances da modernização. Ou seja, a influência das empresas de telefonia e de bancos, por exemplo, cresceu de tamanha forma, que ultrapassou a força desses órgãos. E, dessa forma, ao passo que antigamente harmonizava relações comerciais, hoje, faz vista grossa aos abusos do ‘‘marketing’’ das empresas digitalizadas e modernizadas.

Em suma, o aumento da influência das grandes empresas da telecomunicação e a não-modernização de órgãos como o Procon refletem os desafios do consumidor no Brasil. É cabível, portanto, que haja uma mudança nesse âmbito. Deve-se então, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública reestruturar o Procon, de modo a dar atenção a serviços físicos e digitais separadamente. Dessa forma, priorizando essas duas diferentes áreas da defesa do consumidor e garantindo a harmonização das relações empresa consumidor.