Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No contexto histórico mundial, durante a Revolução Industrial do século XVIII, o consumismo tornou-se uma característica da sociedade moderna capitalista, devido aos avanços industriais que permitiram o aumento da produção e da comercialização. Baseado  nisso, considerando a necessidade de proteção ao comprador, o Estado deve assegurar um conjunto de normas que garantam uma boa relação entre o freguês e a empresas. Além disso, com o avanço das tecnologias tornou-se mais fácil a ocorrência de crimes relacionados a fraudes e estelionato cibernético. Nessa perspectiva, é preciso compreender as dificuldades associadas aos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil.

Diante do cenário atual, vale ressaltar a importância do Código de Defesa do Consumidor, cujo princípio é determinar os parâmetros de conduta à serem seguidos pelos fornecedores. No entanto, salienta-se que o seu exercício ainda não é pleno e acarreta em prejuízos para a sociedade de consumo. Mediante o exposto, a rede televisional Record TV, exibe desde 2012, um quadro denominado “Patrulha do Consumidor”, apresentado pelo repórter Celso Russoumano, no qual tem como objetivo garantir os direitos dos clientes que constantemente são violados ao adquirir um produto ou serviço no país. Logo, essa iniciativa, evidencia os problemas ocasionado pela ausência da fiscalização necessária para valer o cumprimento da lei  que proporciona benefícios ao consumidor.

É indubitável considerar a urgência na implementação de políticas públicas mais rigorosas a fim de solucionar os crimes cometidos por empresas e lojas virtuais. Nesse contexto, pondera-se que a possibilidade de realizar compras pela internet juntamente com a veiculação de propagandas comerciais facilitou o cotidiano de vários  indivíduos, porém, visando unicamente o rendimento finacenceiro dos negócios, os empresários não satisfazem o gosto dos clientes, e muitas vezes utilizam as publicidades enganosas para calotear as pessoas. Para tanto, os filósofos Theodor Adorno e Max Horkheimer criaram o conceito “Indústria Cultural”, defendendo a ideia de que a mídia manipula as pessoas visando obter o lucro, tal concepção também se adequa aos comerciantes.

Portanto, medidas de resolução eficientes devem ser criadas para combater os desafios do direito ao consumidor no Brasil. Assim sendo, cabe ao Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Justiça, a fiscalização mais rigorosa, por meio da  criação de uma lei de apoio ao CDC, com a finalidade de diminuir os crimes contra os compradores. Ademais, é dever do cidadão pesquisar a procedência das lojas virtuais antes de realizar uma compra, a partir da busca por informações sobre o compromisso da empresa com o cliente, com o intuito de evitar fraudes e enganações.