Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

De acordo com o 5° artigo da Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como objetivo preservar e proteger os direitos do consumista. Entretanto, apesar de ser um benefício de todo cidadão, nem todos usufruem, pois, muitos indivíduos não tem a ciência de seus direitos ao comprar determinado item. Evidentemente, no Brasil, embora já existem avanços consideráveis no qual propiciam ao sujeito efetuar a sua compra com segurança, ainda é necessário educar o consumidor e fazê-lo reconhecer os seus direitos.

Primeiramente, com o advento da Revolução Industrial no século XVIII o capitalismo proporcionou aos indivíduos uma série de novos produtos que – consequentemente – ocasionou nas chamadas sociedades de consumo. Basicamente, caracteriza-se pela aquisição massiva de bens e produtos por conta da elevada produção. Por conseguinte, essas ações levam a alienação do cidadão que pode ser influenciado a comprar um produto com o preço elevado ou de má qualidade.

Ademais, o freguês brasileiro, em geral, não tem a consciência de seus benefícios, e isso está ligado a má formação do cidadão devido à falta do ensino de consumo nas escolas do Brasil. Contudo – muitos indivíduos passaram a ter conhecimento de seus potenciais – de modo que o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) passou ser mais acionado por causa das constantes reclamações dos compradores.

Portanto, é evidente que a falta de consciência sobre os direitos do consumidor é prejudicial ao cliente. Logo, faz-se necessário que o Ministério da Educação, promova a formação de indivíduos que tenha o conhecimento de seus direitos, por meio da inclusão da educação de consumo nas escolas brasileiras. Assim, os consumidores poderiam realizar as suas compras com satisfação e a garantia de seus direitos.