Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, pôs em pauta diversos quesitos, benéficos à sociedade, que eram deixados de lado. Dessa forma, cabe destacar a defesa do cidadão através dos direitos aos consumidores, como sendo um desses pontos. Contudo, percebe-se que atualmente há um abismo entre a prática das leis defensoras da sociedade e suas teorias. Logo, é evidente que esses desafios e possíveis avanços para uma implementação completa dos termos, encontram-se nos âmbitos educacional e cultural da população.

Em primeiro plano, convém mencionar o aspecto educacional da população, haja vista que os governantes não fornecem uma educação relacionada a importância de conhecer os seus direitos e usufruí-los.  Logo, faz-se necessário realizar um paralelo entre as palavras do educador brasileiro Paulo Freire e a situação vivenciada no Brasil, uma vez que ele afirma: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”, em outras palavras, não haverá como ser superado o abismo entre a prática e a teoria das leis, enquanto não educar a sociedade de maneira correta, superando o deficit existente na educação brasileira.

Ademais, em segundo plano, é notório a presença do âmbito cultural da sociedade brasileira, uma vez que por se tratar de mudanças recentes, não foram acompanhadas pela cultura da população. Logo, mecanismos como o Procon, órgão responsável por harmonizar as relações de consumo e fazer a defesa do consumidor no mercado, e o Cógido de Defesa ao Cosumidor (CDC) são novidades para os cidadãos, haja vista que a existência desses deram-se através da promulgação da CF/88 . Contudo, é evidente que a cultura da sociedade encontra-se em constante mudança, sendo através da divulgação dos novos mecanismos, uma forma de remover as “raízes” que ensinam a não lutar por seus direitos perante o mercado, ou seja, modificar a cultura.

Portanto, percebe-se que o direito ao consumidor no Brasil é uma problemática à sociedade brasileira, haja vista a sua implementação. Dessa forma, urge a necessidade de atuação do Ministério da Educação realizando a destinação de verbas para os ambientes escolares e estes realizarem palestras e aulas com especialistas na temática, de modo a modificar a cultura e educar os consumidores a buscar seus direitos.