Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) fez com que diversas mudanças ocorressem nas relações de consumo. Avisos de risco de saúde, obrigatoriedade da data de validade e composição nas embalagens dos produtos, são exemplos do que a instauração deste conjunto de leis ocasionou no Brasil. Estas modificações são imprescindíveis para consumidores hoje em dia, pois são extremamente benéficas para os mesmos.

Porém, alguns prestadores de serviço e fornecedores se recusam a cumprir com o CDC, por exemplo, negar a garantia de um produto ou fazer publicidade enganosa, anunciando funções que um item não possui. Nestes casos, é necessária a atenção de órgãos fiscalizadores como o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que existe em todos os estados brasileiros. O objetivo de tais órgãos é assistir o comprador, evitando abusos praticados a eles.

Mas ainda assim, muitas pessoas continuam sendo lesadas  porque não têm conhecimento sobre seus direitos, o que facilita atividades como as anteriormente citadas. O que mais contribui para a desinformação de tais indivíduos é a falta de políticas educacionais sobre o assunto, pois no Brasil, é raro ver os ambientes escolares, por exemplo, tratar sobre leis, especialmente sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, as pessoas devem se informar sobre o CDC, lendo e pesquisando sobre os direitos que elas possuem, para evitar qualquer divergência nas relações comerciais. Além disso, algo que tamém poderia ser realizado por escolas, é o ensino de leis para alunos de todas as idades, pois isso ajudaria eles a ter uma noção maior do funcionamento da sociedade.