Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em 1990 foi instituído o Código de Defesa do Consumidor. Desde então o Brasil passou a obter consideráveis ​​avanços na política de consumo, como a defesa jurídica dos consumidores, o que se mostra completamente benéfico para os cidadãos. Porém, tais direitos também podem ser vistos como ameaçados pela falta de informação dos cidadãos, impossibilitando-os de saber que podem recorrer a certos direitos.

A princípio, deve-se pontuar que o Código de Defesa do Consumidor representa um avanço importante nas relações de consumo. Afinal, o Código de Defesa do Consumidor considera aquele que consome a parte mais frágil das relações de compra, pois as empresas possuem meios aprimorados de exercer seus deveres e direitos, colocando o consumidor em desvantagem frente a tais mecânismos. Dessa forma, defender aqueles que compram ou contratam retrata um progresso importante.

Porém, a falta de informação dos desejos em relação aos seus direitos na área do consumo, retrata um grande desafio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, cerca de 57% dos entrevistados em uma pesquisa afirmam saber pouco sobre seus direitos como consumidores. Assim, muitos cidadãos acabam por não exercer seus direitos plenos resultados na Lei, pois não sabem quais são ou como exercê-los, ou que freia uma execução integral dos direitos do comprador.

Logo, cabe ao Procon informar os cidadãos sobre seus direitos em relação ao consumo, por meio de palestras informacionais em escolas e campanhas de campanhas ao redor do Brasil, para promover o aprendizado da população. Além disso, o Procon deve disponibilizar cursos online que ensinem os seus garantias perante a Lei, e a forma que deve agir de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que assim se minimize a falta de informação da massa, possibilitando uma maior execução da Lei e avanços ainda maiores na área de comércio e compras.