Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em seu livro “Utopia”, Thomas More imagina uma sociedade esclarecida, em que todos são capazes de participar ativamente de um processo transformador de conscientização. Diante disso é lícito afirmar que, no que, concerne aos avanços e desafios do direito ao consumidor, o Brasil passa distante do ideal de More, pois o país ignora medidas que diminuiriam a prática dessa situação. Dessa forma a melhor maneira de resolver o problema em questão seria perante a divulgação da informação através de plataformas virtuais.

Segundo o Filósofo Iluminista David Hume, afirma que todo conhecimento é indutivo, incluindo a ciência, pois é baseada no mero hábito e não na estrutura da natureza. Então define, que não é possível obter um conhecimento geral a partir de um conjunto limitado de dados. Nesse mesmo contexto, a população brasileira não buscam seus direitos por de fato não conhecerem quais são eles, deixando vários consumidores à mercê de seus direitos conquistados pela falta de comunicação entre os órgãos responsáveis e a população como um todo.

Mesmo o Brasil em 1990 ter instaurado o “Código de defesa do consumidor”, através da Lei nº 8.078, permaneceram resquícios culturais do desamparo da lei perante práticas abusivas mediado por estabelecimentos comerciais e fornecedores de serviços. Assim boa parte das pessoas mediante a desinformação trata como normalidade determinadas situações.

Em Síntese, cabe ao Ministério da Justiça, alinhado ao Ministério das Comunicações, levantar informações de quais cidades brasileiras possuem uma menor estrutura de fiscalização, informatizar essas informações através de redes sociais, os direitos que são considerados desconhecidos por parte da população e deixá-los cientes quais são e onde recorrer caso o consumidor por ventura seja lesado. Com essas medidas, poderia haver um grande aumento do conhecimento da população sobre seus direitos conquistados e aos poucos e modificando essa cultura.