Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Durante o final da Idade Média, no século XI, o declínio da relação feudal e as transformações sociais adquiridas ao fim das cruzadas na Europa trouxeram uma nova visão urbana ao homem medieval, assim validando a criação dos burgos, onde este passou a reunir artesãos e comerciantes que deram início às trocas comerciais. Dessa forma, é válido evidenciar que a necessidade de consumo e venda está presente desde tempos atrás e, por isso ainda persiste de forma legítima. Entretanto, o mercado consumidor atual passa por avanços e desafios que são consequências da criação de normas e da ausência de acessibilidade nas vias de reclamação, respectivamente.

A princípio, os avanços aos direitos do consumidor são consequências da criação de normas que equilibram o mercado. Visto que, a partir da década de 90 foram instituídos códigos e leis no intuito de fornecer ao consumidor legitimidade e segurança no mercado, sendo principalmente o Código de Defesa do Consumidor e a Vigilância Sanitária que concordam na Lei do SUS, que visa a saúde da população . Nesse sentido, tais condutas trouxeram por obrigatoriedade, por exemplo, a visualização da descrição da origem do produto com o prazo de validade na embalagem, manuais de instrução junta à mercadoria e o direito de devolução e garantia. Assim, foi possível atingir melhorias na produção e entrega dos produtos entre comprador e vendedor, com a asseguração de suas obrigações e direitos.

Ademais, os desafios enfrentados pelo consumidor são, principalmente, a ausência de acessibilidade nas vias jurídicas de reclamação. Dado que, as divergências que ocorrem no mercado consumidor nem sempre tem êxito em serem negociadas, assim sendo encaminhadas para cunho jurídico, e para que este não fique sobrecarregado há o PROCON, um órgão extrajudicial criado para a defesa do consumidor. Entretanto, esse sistema é distribuído de forma desigual pelo Brasil, por estar presente na maioria das vezes somente em capitais de estados, com isso municípios que precisam de apoio permanecem sem assistência, assim os consumidores persistem com pendências sem a possibilidade de atendimento.

Em virtude dos fatos mencionados, faz-se necessário o trabalho em conjunto do Ministério da Saúde, com ajuda aquisitiva do Ministério da Economia, em criar um órgão auxiliar subordinado ao PROCON, do qual se estabeleceria mais especificamente nos municípios com maiores demadas, sendo usado para gerenciar negociações e encaminhar ao seu subordinado. Assim, será possível agilizar atendimentos sem negligenciá-los para instituir a harmonia inicial projetada.