Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

John Locke, filósofo inglês, defendeu que o Estado, enquanto garantidor dos direitos fundamentais, deve assegurar uma vida confortável à sociedade. Porém, no que tange os avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, o Estado age como consolidador do problema, ao passo que não cumpre com seu papel de segurador dos diretos constitucionais da população. Nessa perspectiva, os desafios encontrados na garantia dos direitos ao consumidor persiste em virtude do descaso governamental e consequente falta de conhecimento por parte da sociedade de seus direitos.

Mormente, ao analisar o avanço da problemática sobre o prisma da falta de atividade governamental, nota-se sua influência sobre o agrave da situação. De acordo com o pensamento de Thomas Hobbes, é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda coletividade. No entanto, ao inferir sobre o viés do indivíduo como gerador de lucro, pelo efetivo capitalista, este torna-se apenas um objeto provedor de capital financeiro. O país com sua Constituição sendo considerada uma das mais complexas, que promove um leque imensuravél de direitos e deveres, estes são desconhecidos por grande parte dos cidadãos, ou seja, eles são considerados consumidores, contudo leigos dos próprios direitos cedidos a eles, decorrente de uma indubtitável apatia do Estado em auxiliar os brasileiros na busca de suas garantias constitucionais.

Em consequência disso, os cidadãos vivem monótonos, em virtude da falta de conhecimento em massa de seus direitos fundamentais, o que os tornam vulneráveis as ações do sistema capitalista do país.  Conforme Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Por essa óptica, pode-se observar que a mídia é um objeto solidificador da problemática. Ao utilizar da poder coercitivo e apelativo das propagandas - as mesmas que mostraram sua efetividade na Segunda Guerra Mundial - hoje mostram seu poder de convencimento no âmbito econômico, auxiliando os ideais do mercado de forma unilateral, enquanto os indivíduos ficam expostos ao bombardeamento de informações e divulgações, porém, a mesma máquina que que aumenta o consumismo, não influi na conscientização e educação dos consumidores.

Por tudo isso, faz-se necessário uma intervenção pontual no problema. É fundamental, portanto, que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através de suas esferas Estaduais e Municipais, com o auxilio midiático, produzam propagandas dinâmicas que exemplifiquem e tornem conhecidos para toda à coletividade seus direitos garantidos por lei, juntamente com questionários divulgados nas redes sociais desses órgãos, que coletem dúvidas, opniões e insatisfações por parte dos consumidores brasileiros, para que eles possam cobrar seus direitos, superando a inatividade do Estado.