Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Segundo Bauman, sociólogo polonês, as relações voláteis e superficiais entre indivíduos são característica da “Modernidade Líquida”, vivida no século XX. Ao considerar essa sentença como ponto de partida para fundamentar a discussão acerca dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, vê-se a necessidade da construção de laços mais sólidos na sociedade hodierna. Nessa perspectiva, cabe analisar a importância da criação do Código de Defesa do Consumidor, além de esclarecer como a desinformação se apresenta nas relações comerciais e prejudica o consumidor.

Nesse cenário, é preciso ressaltar que, a criação do CDC representou o primeiro passo para a defesa do consumidor em território nacional, visto que estabeleceu, legalmente, direitos básicos para esse grupo, regulando as relações de mercado. Desse modo, confirma-se a visão de Bauman, na medida em que as interações cliente-fornecedor naturalmente apresentam caráter frágil e tendem a prejudicar a primeira parte, caso não existam leis que a amparem. Isso explica o fato da criação, em 1988, do Código de Defesa do Consumidor, que proporcionou um avanço nas relações comerciais dentro do país, aumentando a satisfação do cliente. Não há como negar, portanto, que o Brasil dedica-se a garantir o bem-estar social que propõe com o seu modelo de Estado, porém, ainda é claro que nem todos os empresários respeitam o CDC, caracterizando um problema para projeto de país idealizado.

Em seguida, é preciso reconhecer que, mesmo possuindo amparo legal, muitos consumidores não usufruem de seus direitos, fato ocasionado principalmente pela desinformação acerca dos mesmos e pelo desrespeito das leis por parte dos comerciantes. Sob essa ótica, ganha voz o pensamento de Hobbes, segundo o qual “O homem é o lobo do homem”, em sua obra Leviatã.  À luz dessa ideia, vê-se que o ser humano é mau por natureza e tende a tomar medidas visando o benefício próprio, não pensando nos danos causados aos outros. Logo, os fornecedores se aproveitam da desinformação, contornando os direitos do consumidor para benefício próprio, lesando o cliente.

Diante desse impasse, é notório que medidas devem ser tomadas. A fim de atenuar o problema, cabe ao Procon aumentar a fiscalização das relações comerciais em lojas, por meio da contratação de profissionais e pelo uso de tecnologia, utilizando métodos modernos, como inteligência artificial e análise de opiniões online, visando identificar com eficiência qualquer possível descumprimento ao CDC e aplicar as devidas punições. Ainda é dever do orgão supracitado criar campanhas, em parceria com a mídia, que disseminem informações acerca do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de informar a sociedade à respeito de seus direitos, garantindo o bem-estar social. Assim, poder-se-á transformar o Brasil em um país desenvolvido socialmente, longe da liquidez.