Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “O Mal-Estar na Civilização”, Signmund Freud não distingue civilização de cultura, mas a define como tudo aquilo que difere o homem da vida animal, que o afasta de sua natureza primitiva. Ao considerar essa sentença psicanalítica, como ponto de partida, para fundamentar a discussão acerca dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, vê-se relevância de atitudes pautadas na razão. Nesse sentido cabe analisar de que forma a importância da existência de um orgão regulador de defesa ao consumidor agrava nesse cenário, bem como esclarecer por que a ausência de noção de seus direitos por parte da sociedade potencializa esse quadro problematizador.

Em primeiro plano, é preciso ressaltar que as relações no mercado vem mudando ao longo dos anos, adaptando a sociedade a essas transformações de um modo pacífico. Assim, confirma-se a percepção de Freud, na medida em que a criação de um orgão defensor e harmonizador das relações entre consumidores, conhecido como Procon, facilita a adaptação dos indivíduos a essa nova realidade de consumo, globalizada e intesificada cada vez mais. Isso significa que, sem a existência desse, as pessoas teriam relações mais intenças na comercialização, além de estarem desprotegidas de seus direitos garantidos pelo orgāo. Dessa forma, assegurar a presença do Procon no sistema de defesa do consumidor é essencial para que os direitos da sociedade sejam defendidos e colocados em prática.

Ainda convém lembrar que muitos indivíduos não conhecem os direitos de consumo a que lhes pertence, os tornando mais vulneráveis quando se trata da aplicação direta desses no mercado. Nesse contexto, ganha voz o filósofo grego Aristóteles, em sua obra “Política”. Conforme o pensador, “É dever do Estado garantir o bem-estar de sua população por meio da política”. Logo, nota-se que a negligência do governo brasileiro para a conscientização do corpo social a fim da efetivação de seus direitos regidos na Constituição Federal cria um cenário de instabilidade nas relações de consumo, clamando por soluções efetivas que  certifique o reconhecimento de seus privilégios.

Diante desse canário, é preciso concentrar esforços para solucionar o problema dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil. Inicialmente, cabe ao Estado brasileiro investir na qualidade do Procon, através do treinamento de profissionais, visando capacitar esse orgāo a qualquer tipo de situação gerada no mercado. De modo complementar, o Ministério da Educação, deve conscientizar a população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a prática de seus direitos, por meio da realização de campanhas na internet e implementação de matérias adicionais nas escolas, com vistas de que os consumidores não sejam mais vulneráveis nas relações jurídicas comerciais. Feitas essas ações, espera-se solucionar esse entrave, de modo a alcançarmos a civilização.