Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O conceito de “habitus”, formulado por Pierre Bourdieu, contribui para a compreensão de que a vida dos atores sociais é composta por um conjunto de relações históricas e de experiências sociais, é um sistema mental (ou cognitivo) de disposições que são duráveis e ao mesmo tempo transponíveis. Ao considerar essa construção sociológica, para fomentar a discussão sobre o acesso aos direitos do consumidor, pode-se afirmar que o país foi construído baseado em um sistema de exclusão social, de modo que contribuiu para o desconhecimento dos direitos. Nesse sentido, é preciso questionar a ineficiência estatal em garantir os direitos, principalmente dos consumidores vulneráveis socialmente, bem como analisar os impactos desse processo no organismo social.

Em face desse questionamento inicial. é importante esclarecer que o Código de Defesa ao Consumidor (CDC) existe a 30 anos e tem como objetivo regulamentar e evitar que compradores sejam explorados de alguma forma. No entanto, esse sistema apresenta grandes falhas, uma vez que essa instituição está, na prática, protegendo apenas pessoas privilegiadas socialmente que possuem acesso a escolaridade e a informação. Por essa lógica, a ideia de que a sociedade brasileira ainda é marcada pela extrema desigualdade social confirma a ideia de Bourdieu, na medida em que essa característica é fruto de relações históricas que influenciam no sistema social atual.

Ainda nessa linha de raciocínio, o sistema atual, além de favorecer para a exploração de pessoas sem acesso à informação, muitas vezes alguns estabelecimentos são marcados pelo mal atendimento do cliente. Nesse contexto, ganha voz o filósofo Aristóteles em seu livro “Política”. Segundo o pensador: “cabe ao Estado garantir o bem-estar da polis por meio da política”. Logo, é possível observar que o Brasil não segue essa percepção sociológica, já que a ineficiência estatal vem apenas aumentando visto a crescente de reclamações divulgadas em uma pesquisa feita pelo Ministério da Segurança Pública.

Por efeito dos fatos expostos, nota-se a necessidade de criação de políticas públicas efetivas por parte do Estado. Logo, para a desconstrução desse cenário, cabe ao Ministério da Educação promover palestras em escolas de todo o Brasil, sobre os direitos do consumidor, por meio da contratação de uma equipe especializada, com o objetivo de democratizar o acesso a essas informações. De modo complementar, compete ao Ministério da Justiça, por meio da parceria com o Poder Legislativo a criação de leis mais rigorosas que apliquem multas sobre estabelecimentos com um alto índice de reclamação, visando melhorar o atendimento e a experiência do cliente. Assim, espera-se transpor esses fatores como sugere sociologicamente Bourdieu e promover o bem-estar social.