Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Segundo Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é fruto de uma “modernidade líquida” vivida no século XX. Ao considerar essa sentença como ponto de partida para fundamentar uma discussão acerca dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, vê-se a necessidade da construção de laços mais sólidos na sociedade hodierna. Nesse sentido, busca-se analisar de que forma a exploração (associada a vulnerabilidade social) dos consumidores agrava esse cenário no Brasil, bem como, compreender o papel da educação de base na formação de indivíduos com senso crítico e ciência de seus direitos legais de consumo.

Primeiramente, é fato que, os cidadãos que mais sofrem por irregularidades e por isso precisam de proteção ao consumidor se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nessa perspectiva, em uma analogia a perspectiva baumaniana, evidencia-se que na vigente modernidade líquida, o caráter consumista da sociedade moderna prejudica as classes sociais mais baixas. Aliás, é indubitável que, por não dispor de tempo  em seu honorário, essa parcela da população é vítma de propagandas muitas vezes enganosas e serviços comerciais de má qualidade, posto que muitos comerciantes se debruçam sobre a desinformação assim prejudicando o consumidor. Nessa ótica, é visível que parte do desafio do direito ao consumidor se liga aos comerciantes que buscam explorar o cliente final.

Além disso, ainda convém lembrar que o estado possui papel fundamental na formação de cidadãos cientes de seus direitos. Nesse contexto ganha voz o pensador Aristóteles em sua obra Política. Conforme o filosofo “É dever do Estado garantir o bem-estar social”. Á luz dessa ideia, fica claro que o estado atual brasileiro descumpre a promessa de assegurar a educação de base individual, posto que assuntos como direito do cidadão e consumidor não constam na grade curricular das escolas públicas e privadas, culminando assim em uma formação parcial ou inexistente sobre como um cliente deve ser tratado em um estabelecimento e as razões pelas quais a troca de mercadoria deve ocorrer.

Analisando o atual cenário, é visível a necessidade urgente de mudanças. Primeiramente, cabe ao Ministério da Economia, promover a fiscalização de estabelecimentos comerciais, a partir de vistorias efetuadas por profissionais da área (como do PROCON), para assegurar os direitos de consumo e relações comerciais honestas entre comerciantes e consumidores. Ademais, compete ao Ministério da Educação e Cultura estruturar palestras sobre direitos de consumo do cidadão para alunos de ensino fundamental e médio, por meio de educadores da área de direito contratados com verba federal, para os próximos consumidores terem ciência de quando há a violação de seus direitos. Feitas essas ações, espera-se promover avanços e superar os desafios do direito ao consumidor no Brasil.