Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Disposto no artigo 5, da Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, para regulamentar a garantia constitucional de defesa do consumidor. A celebração de seus 31 anos de surgimento faz-nos refletir sobre os avanços e desafios do direito do consumidor no mercado brasileiro. Nota-se, e fim, a desinformação da população sobre seus direitos e, portanto, cabe refletir sobre a necessidade de um “despertar” do consumidor para fazer valer seu descontentamento.

Primeiramente, é preciso enfatizar que um número expressivo de consumidores reconhece que possuem direitos, porém, mesmo depois de anos de sua criação, uma grande parcela de consumidores ainda os desconhece detalhadamente. Isso ocorre ou por dificuldade de compreender os textos jurídicos, ou em função da burocracia e da demora demora para resolução dos casos, ou, simplesmente, por desacreditarem na solução do problema. Para maior cumprimento da lei, portanto, é preciso maior investimento para expansão da atuação dos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, que deve proteger, com maior eficácia e rapidez, os cidadãos de todo o país, embora já preste hoje um trabalho respeitável.

Outra questão relevante é o fato de que essa mudança não acontecerá apenas com um maior conhecimento sobre o Código do Consumidor e seus direitos, mas com um alerta sobre o “como consumir” de uma forma mais equilibrada para a natureza e para o indivíduo. Segundo Zigmunt Bauman, a lógica do consumo entrou no lugar da lógica moral, assim, as pessoas passaram a ser fortemente analisadas não pelo que elas são, mas pelo que elas compram, assim, a atual sociedade, rapidamente influenciada. Consumo, faz o insdividuo adquirir cada vez mais produtos. Logo, os indivíduos devem recorrer à sustentabilidade, por exemplo por meio de lojas confiáveis politicamente e ambientalmente.

Diante desse contexto, constata-se, por fim, a necessidade de um aperfeiçoamento dos direitos do consumidor no Brasil. Primeiramente, cabe ao Governo Federal ampliar os PROCONSs, para acessibilizar informações e serviços aos consumidores. Além disso, cabe ao Ministerio da Educação, em parceria com os PROCONs, implantarem nas escolas, públicas e privadas, projetos sobre consumismo e os direitos do consumidor, nas aulas de educação financeira, conforme contempla a Base Nacional Comum Curricular. Com essas iniciativas, espera-se que o mercado consumidor brasileiro vire um exemplo para o mundo.