Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Durante a vigência da segunda fase do Modernismo, a chamada geração de 30, por meio de obras críticas, problematizou aspectos da sociedade brasileira. É necessário, então, utilizar esse pensamento modernista como ponto de partida para fundamentar uma discussão sobre os direitos do consumidor no Brasil, além de tecer uma análise crítica do problema. Nesse sentido, cabe observar como a desinformação da população sobre o tema agrava esse cenário, e o porquê de algumas empresas não seguirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), visando melhorar esse entrave.

Primeiramente, é fato que poucos cidadãos brasileiros possuem um entendimento integral sobre o “CDC”. Nessa perspectiva, é evidente que isso se ocasiona por conta da baixa divulgação desse código em meios públicos, gerando prejuízos para alguns consumidores. Por essa razão, é necessário que medidas sejam tomadas para que o maior número de pessoas possiveis tenham acesso ao “CDC”, pois como citado no site “tjdft” um dos objetivos do código é proteger os cidadãos da vulnerabilidade existente entre eles e os comerciantes.

Além disso, é notório que varias empresas não cumprem as regras do “CDC”. Por essa razão é necessário entender o pensamento de Thomas Hobbes. Conforme o pensador, o estado é o responsável por garantir o bem estar da população. A luz dessa ideia, permite inferir que, os governantes devem tomar medidas de combate a esses estabelecimentos, para que a população consiga adquirir seus pertences sem sofrer prejuízos.

Diante dos fatos citados, é evidente que o cenário requer mudanças. A priori, cabe ao Ministério da Economia, divulgar com mais clareza as informações do “CDC”, por meio de propagandas, via canais de televisão e redes sociais, visando deixar a população melhor informada sobre seus direitos. Outrossim, compete ao Ministério da Justiça, diminuir o número de empresas que não seguem o “CDC”, por meio de punições mais rigorosas aos estabeleciementos, visando diminuir o número de casos onde o consumidor sofre alguma injustiça.