Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A partir do final do século XX, o processo de globalização foi altamente impulsionado pela velocidade e integração proporcionadas pela internet, que facilitou o processo de compras feitas pelos mais diversos meios. Com base nesse contexto de aumento no consumo, vê-se que a questão dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil merece ser estudada, tendo em vista que é inerente ao fato citado. Sendo assim, torna-se necessário analisar a importância dos direitos ao consumidor bem como os efeitos da falta de informação da população sobre seus direitos.

Inicialmente, pode-se dizer que a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem um importante papel em garantir que a relação entre fornecedor e consumidor seja justa e saudável. Com o aumento da conectividade e a facilidade em se comprar produtos, muitas vezes, os artigos adquiridos podem acabar sendo entregues fora dos padrões esperados pelo comprador. Nestes casos, a insatisfação não é o único mal ocasionado ao consumidor, podendo haver ainda prejuízos monetários que causam grandes contratempos na organização financeira. Sendo assim, não é exagero afirmar que políticas de direitos do consumidor são necessárias para o bem estar da população.

Outro fator que merece ser citado é que parte da população brasileira, principalmente aqueles pertencentes a grupos sociais menos favorecidos, desconhecem os direitos do consumidor. Nesse contexto, vale-se compreender o pensamento do filósofo polonês Zygmunt Bauman, segundo o qual não se pode escapar do consumo, ele faz parte do metabolismo humano. À luz dessa ideia, pode-se dizer que a aquisição de produtos na sociedade moderna tornou-se intrínseco à vida humana, fazendo com que indivíduos sem acesso às informações sobre seus próprios direitos se tornem vulneráveis no contexto social. Assim, fica claro que golpes e vendas irregulares tendem a ganhar espaço nesse cenário.

Com base nesse contexto, são necessárias ações que visem garantir e aprimorar os direitos dos consumidores no Brasil. A priori, é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública a tarefa de garantir o cumprimento do CDC por meio da maior atenção a esses casos objetivando diminuir os estragos causados pela comercialização indevida de produtos. Cabe também ao ministério supracitado, juntamente com o Governo Federal, a tarefa de conscientizar a população quanto aos direitos do consumidor por meio da vinculação de propagandas e campanhas nas mais amplas plataformas de divulgação, como a televisão e as redes sociais, com a intenção de atingir o maior número de brasileiros possível. Com ações como essas, certamente será possível atingir o ideal desejado.