Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O sociólogo Karl Marx, denominou o termo “alienação social”, como forma de questionar por que os indivíduos não se reconhecem como sujeitos políticos, históricos sociais, em outras palavras, como agentes criadores da realidade na qual vivem. Ao considerar essa ideia como ponto de partida para fomentar discussão sobre os problemas que os brasileiros enfrentam no comércio, é preciso esclarecer que a ausência da garantia dos direitos ao consumidor torna-os vulneráveis a esse ambiente. Nesse sentido, faz-se necessário apontar como o consumo exacerbado de produtos sem a preocupação de verificar se o produto possui qualidade, ou se a loja possui uma política de troca, contribuem para a formação de um cidadão vulnerável ao mercado, bem como questionar como a falta de conhecimento sobre as leis do Código de Defesa do Consumidor promovem o agravamento da problemática.

Em face desse questionamento inicial, pode-se afirmar que o ato de comprar se tornou um meio de entretenimento para a sociedade brasileira e, inclusive, é observado que o consumidor é diretamente influenciado pelas propagandas, levando ao desejo de obtenção de um produto. Assim, o indivíduo compra e não se preocupa em verificar se a loja é confiável, ou se possui alguma política de troca, uma vez que só pensam em obter o produto de forma mais rápida e acessível. Nesse sentido, a realidade evidencia que, como alerta Karl Marx, na medida em que é estabelecido um processo de dominação ideológica, o consumidor é alienado pelas mídias e se encontra em um estado de vulnerabilidade. Aliás, é fundamental perceber que a manipulação da mentalidade humana procede à padronização dos valores, tornando as pessoas inconscientes.

Nessa perspectiva, outro ponto relevante é o fato de que os brasileiros, apesar de saberem sobre a existência do Código de Defesa do Consumido, não possuem conhecimentos suficientes. Além disso, sabe-se que a dificuldade na resolução do problema, mesmo envolvendo a justiça, faz com que o consumidor, por não ter paciência em esperar por uma solução, acabe ignorando o problema. Dentro desse contexto, verifica-se que a sociedade, como elabora Thomas Bottomore, é uma relação entre indivíduos e instituições, de maneira que, para obter a eficácia ação das leis, do Código de Defesa do Consumidor, é primordial establecer uma relação entre o indivíduo e o Ministério de Defesa ao consumidor.

Diante desse cenário, é necessário que as Mídias reforcem as leis para que ampliem e promova a defesa dos consumidores, por mdeio de propagandas, de maneira que conscientize e oriente os brasileiros na hora da compra. Ademais, cabe às Secretarias Estaduais aumentar as fiscalizações das lojas, para que contribua para o desenvolvimento desse mecanismo de defesa.