Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Ao ler a obra “O mal-estar da pós-modernidade”, do sociólogo Zygmunt Bauman, é possível compreender que a sociedade contemporânea passou a vivenciar a irracionalidade e a cegueira moral. Ao considerar essa elaboração sociológica como ponto de partida, para tecer argumentos sobre os desafios do direito ao consumidor no Brasil, é possível observar que apesar dos avanços trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, eles seriam mais expressivos caso todos seus dispositivos estivessem sendo aplicados adequadamente. Nesse sentido, é preciso questionar por que o tão sonhado equilíbrio nas relações de consumo ainda não foi alcançado, assim como analisar de que modo esse processo afeta o corpo social.

Em face dessa proposição inicial, é preciso entender que o Código de Defesa do Consumidor serviu para evidenciar direitos básicos e necessidades do consumidor, porém existe um déficit na organização social surgindo a necessidade de efetivação dessas normas, disponibilizando instrumentos e técnicas adequadas a esse propósito. Nessa perspectiva, pode-se afirmar que essas ações ferem o que é proposto pelo Art 5 da Constituição ao violar os benefícios de proteção propostos para a coletividade. Dessa forma, constata-se que melhorias precisam ser efetuadas com intuito de cessar o déficit.

Ainda nessa linha de raciocínio, pode-se afirmar que para alcançar um equilíbrio nas relações de consumo faz-se necessária a disseminação adequada dos Procons, visto que estão presentes hoje apenas nas capitais e cidades de maior porte, além disso, precisam ser bem estruturados. Nesse sentido, pode-se afirmar que, como advoga o dramaturgo alemão, Bertolt Brecht, é preciso encarar a realidade como um espaço de relações humanas múltiplas, de modo que, em relação aos direitos básicos, faz-se necessária uma harmonização dos interesses dos participantes nas relações de consumo, em virtude de um adequado desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. Dessa forma, fica claro que o governo deve tomar iniciativas de modo a combater o quadro da desarmonia entre fornecedor e consumidor.

Portanto, sendo a problemática do direito ao consumidor cerceados por resultados ruins, é mister intervir. Dessa forma, é imprescindível que o Poder Público, estabeleça como meta a promoção da aplicação das normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor de maneira efetiva, partir de ações como representação coletiva adequada, com foco em regular a harmonia das relações de consumo. Ademais, cabe ao Estado expandir os serviços especializados, como os Procons, por meio de maiores investimentos nesse setor, a fim de combater a desigualdade. Com essas iniciativas, espera-se transformar esse cenário de modo a combater a irracionalidade proposta por Bauman.