Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Revolução Industrial promoveu o avanço da tecnologia e uma intensificação do capitalismo, de mo -do que o lucro e o acúmulo monetário tornou-se o objetivo máximo dos produtores.Nesse sentido, para  garantir a segurança dos consumidores de possíveis explorações empresariais foi criado o Código de  Defesa do Consumidor para assegurar os direitos do cliente e regularizar as transações econômicas. En -tretanto, apesar da presença do código há 30 anos na Constituição Federal, os consumidores continu- am sendo negados à tais direitos. Desse modo, é preciso analisar o porquê da vulneralibidade dos con- sumidores, bem como verificar o impacto de um Estado omisso a fim de amenizar a situação no Brasil.

É importante ressaltar que em razão do currículo conteudista brasileiro, assuntos como Código do  consumidor não são pautas de aula. Tal falha cria alunos desinformados sobre os próprios direitos e suscetíveis à manipulação durante relações comerciais. Conforme o educador Paulo Freire “A educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Assim, nota-se que,  por meio do ensino dos alunos sobre honestidade e sobre códigos chaves, as relações comerciais poderão ser, futuramente, mais seguras, uma vez que ambos os lados(vendedor e consumidor) estarão conscientes de seus deveres e direitos estarão aptos à exigi-los em caso de infração.

Ademais, a incompetência do Procon faz com que os problemas demandados pelos consumidores não sejam resolvidos e permite que empresas saiam ilesas de suas infrações. Nesse sentido, compro- va-se tal lapso, a partir da pesquisa exposta pelo Procon. Segundo o órgão, só em 2018, cerca de 388 milhões das reclamações feitas foram referentes a empresas de telefonia. Esse índice exorbitante refle- te a ineficiência administrativa do sistema e demonstra que o Estado ainda está longe de cumprir sua função como assegurador das relações harmônicas na sociedade, como  exposto por Jean-Jacques Rousseau em sua obra Contrato Social. Assim, somente por meio de mudanças profundas na organização do Procon que os consumidores terão seus direitos efetivamente preservados.

Logo, constata-se que a desinformação da população e o descaso do Procon  contribui para a perpe- tuação da violação dos direitos dos consumidores. Desse modo, compete ao MEC  a promoção de alu- anos mais conscientes, por meio da mudança no currículo escolar, adicionando, nas escolas, palestras sobre leis chaves, como o Código do Consumirdor e aulas de filosofia, a fim de formar alunos éticos e mais informados sobre o mundo. Além disso, cabe governo estadual, por meio da SDE, uma fiscalização incisiva no Procon, visando garantir que os conflitos entre consumidor e comerciante estejam sendo solucionados. Feitas essas ações, espera-se o consumidor consiga, finalmente, por em prática seus direitos  que lhe são garantidos por lei há 30 anos.